Aviso n.º 20554/2023
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 208 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 208 26 de outubro de 2023 Pág. 243
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 20554/2023
Sumário: Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com o Doutor André
Gonçalo Dias Pereira e com a Doutora Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas
Videira na categoria de professor associado, para desempenho de funções na Facul-
dade de Direito da Universidade de Coimbra.
Por despacho exarado a 26/07/2023, pelo Magnífico Reitor da Universidade de Coimbra,
Prof. Doutor Amílcar Celta Falcão Ramos Ferreira, no uso de competência própria, foi autorizada
a celebração dos contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime
de tenure, com os seguintes docentes:
André Gonçalo Dias Pereira, como Professor Associado em dedicação exclusiva, posicionado
no escalão 2, índice 230, da tabela remuneratória própria da carreira e, bem assim, entre o 64.º e o
65.º níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008,
de 31/12, a que corresponde a remuneração base mensal de €3.925,04, com início a 21/08/2023.
Sandra Cristina Farinha Abrantes Passinhas Videira, como Professora Associada em regime
de tempo integral, posicionado no escalão 1, índice 220, da tabela remuneratória própria da car-
reira e, bem assim, entre o 38.º e o 39.º níveis remuneratórios da Tabela Remuneratória Única,
aprovada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31/12, a que corresponde a remuneração base mensal
de €2.502,93, com início a 21/08/2023.
As contratações resultam da conclusão do concurso de promoção para a categoria de Pro-
fessor/a Associado/a, destinado ao preenchimento de dois postos de trabalho da carreira docente
universitária do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, para desempenho de funções na
Faculdade de Direito, aberto por Edital n.º 1674/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,
n.º 217 de 10 de novembro e retificado através da Declaração de Retificação n.º 967/2022 publicada
no Diário da República, 2.ª série, n.º 223, de 18 de novembro. (Não carece de verificação prévia
do Tribunal de Contas)
17 -10 -2023. — A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Helena da
Silva Matos.
316964571
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