Aviso n.º 20477/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 207 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Belém |
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 342
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE BELÉM
Aviso n.º 20477/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego
público por tempo indeterminado para 13 assistentes operacionais (cantoneiros de lim-
peza).
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado para 13 assistentes operacionais (cantoneiros de limpeza)
1 — Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(doravante LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o disposto
no artigo 27.º da Lei n.º 82 -B/2014, de 31 de dezembro, torna -se público que, por deliberação da
Junta de Freguesia de Belém de 1 de agosto de 2023, se encontra aberto o procedimento concursal
comum para 13 assistentes operacionais, todos previstos e não ocupados, à data da contratação,
no Mapa de Pessoal da Freguesia de Belém, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado; pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação
do Aviso na Bolsa de Emprego Público, nos termos do artigo 12.º da Portaria 233/2022, de 9 de
setembro, (doravante Portaria).
2 — A Freguesia encontra -se dispensado de consultar a Direção -Geral dos Trabalhadores em
Funções Públicas (INA), no âmbito do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em
situação de valorização profissional (anterior regime da requalificação), conforme solução interpre-
tativa uniforme, da Direção Geral das Autarquias Locais, de 15/05/2014, devidamente homologada
pelo Senhor Secretário de Estado da Administração Local, em 10/07/2014.
3 — Local de trabalho: as funções correspondentes aos lugares em concurso irão ser desempe-
nhadas na freguesia de Belém, podendo haver situações de deslocação dentro da cidade de Lisboa.
4 — Caracterização do posto de trabalho:
4.1 — Assistente Operacional — corresponde ao grau 1 de complexidade funcional.
4.2 — Funções: Executar a varrição manual, a limpeza e desobstrução de sarjetas e sumidouros,
a colocação, manutenção, lavagem e despejo de recipientes para pequenos resíduos (papeleiras,
cinzeiros, dispensadores caninos, entre outros), condução de viaturas de apoio, e outras ações
de apoio de caráter de limpeza geral, podendo comportar esforço físico, cumprindo as normas de
segurança, higiene e saúde no trabalho.
4.3 — Competências associadas à função:
4.3.1 — Competências transversais: Realização e Orientação para Resultados; Orientação
para o Serviço Público; Adaptação e Melhoria Contínua; Responsabilidade e Compromisso com
o Serviço.
4.3.2 — Competências específicas da carreira: Trabalho de Equipa e Cooperação; Orientação
para a Segurança.
4.3.3 — Competências específicas do posto de trabalho: Conhecimentos especializados e
experiência; Otimização de Recursos.
4.4 — Principais atividades: Prepara o trabalho de acordo com os planos, os circuitos a
percorrer, as especificações técnicas, as condições de segurança e com as características das
tarefas a executar, analisando previamente os riscos inerentes, sinalizando adequadamente
o espaço público e deixando -o conveniente limpo e arranjado; Executa a varrição manual do
espaço público utilizando vassoura, pá e carrinho de varredura, assegurando as operações espe-
cializadas de limpeza geral dos espaços públicos e privados de domínio municipal, executando
a lavagem de arruamentos e passeios, removendo resíduos, poeiras e detritos não removidos
pelas ações de varredura, de forma manual ou mecânica, podendo comportar esforço físico;
Realiza operações regulares de limpeza e desobstrução de sarjetas, passagens hidráulicas e
sumidouros, possibilitando o escoamento das águas pluviais, evitando situações extremas de
entupimento da rede de coletores e de alagamento das vias, mantendo em segurança a rede
viária; Procede ao despejo de pequenos resíduos depositados pelos transeuntes em recipientes
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