Aviso n.º 20444/2021
| Data de publicação | 28 Outubro 2021 |
| Data | 25 Junho 2021 |
| Número da edição | 210 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Santarém |
www.dre.pt
N.º 210 28 de outubro de 2021 Pág. 291
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Aviso n.º 20444/2021
Sumário: Nomeação e cessação de funções no cargo de comandante da Companhia de Sapa-
dores Bombeiros de Santarém e nomeação como coordenador municipal de Proteção
Civil.
Para os devidos efeitos, se torna público que, no uso das competências que me são conferidas
pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e nos termos do dis-
posto do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 51/2005,
de 30 de agosto e alterada pelas Leis n.º 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril
e 64/2011, de 22 de dezembro, adaptada à Administração Local pelo Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, designei, pelo período de 60 dias, em regime de substituição, por urgente conveniência de
serviço, com efeitos a partir 25 de junho 2021, o Licenciado, Carlos Manuel Grazina Pedro, como
Comandante da Companhia de Sapadores Bombeiros de Santarém.
Nos termos do n.º 3 do artigo 14.º -A da Lei n.º 65/2007, de 12 de novembro alterado pelo
Decreto -Lei n.º 44/2019, de 1 de abril designei em comissão de serviço, pelo período de três anos
o licenciado, Carlos Manuel Grazina Pedro, como Coordenador Municipal de Proteção Civil, com
efeitos a 25 de junho de 2021.
Torno, ainda, público que cessou a Comissão de Serviço como Comandante da Companhia
de Sapadores Bombeiros de Santarém, com efeitos a 25 de junho de 2021, o Licenciado, José
Guilherme Costa São Marcos.
23 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal, Ricardo Gonçalves Ribeiro
Gonçalves.
314608183
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