Aviso n.º 20438/2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | ARDITI - Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação - Associação |
N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 465
Diário da República, 2.ª série
PARTE I
ARDITI — AGÊNCIA REGIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGAÇÃO,
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO — ASSOCIAÇÃO
Aviso n.º 20438/2022
Sumário: Procedimento concursal de seleção internacional para a contratação de investigador/a
doutorado/a.
Aviso de abertura de procedimento concursal de seleção internacional para a contratação
de investigador/a doutorado/a ao abrigo do Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto,
com as alterações introduzidas pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho e legislação complementar
ARDITI -MARE -2022 -001
1 — A ARDITI — Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e
Inovação — Associação, através do seu Presidente do Conselho de Administração, anuncia a
abertura de um procedimento concursal de seleção internacional para um lugar de investigador/a
doutorado/a para o exercício de atividades de Investigação na(s) área(s) científica(s) de Ciências do
Mar e/ou Biologia, com ênfase em sistemas insulares, em regime de contrato de trabalho a termo
incerto ao abrigo do Código do Trabalho.
O presente concurso é aberto ao abrigo do Financiamento à Unidade de I&D do MARE — Centro
de Ciências do Mar e do Ambiente, com a referência UIDP/04292/2020, financiado pela Fundação
para a Ciência e a Tecnologia (FCT), de acordo com o disposto no Contrato -Programa intitulado
“Financiamento Plurianual de Unidades de I&D 2020 -2023”.
2 — Legislação aplicável:
a) Decreto -Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que aprova um regime de contratação de douto-
rados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento
(RJEC), na redação que lhe foi conferida pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho;
b) Decreto Regulamentar n.º 11 -A/2017, de 29 de dezembro, que estabelece os níveis remu-
neratórios no regime de contratação de doutorados;
c) Decreto -Lei n.º 63/2019, de 17 de maio, que estabelece o regime jurídico das Instituições que
se dedicam à investigação e desenvolvimento, na redação atribuída pelo Decreto -Lei n.º 126 -B/2021,
de 31 de dezembro;
d) Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, que aprova o Estatuto da Carreira de Investigação
Científica, na sua redação atual;
e) Decreto -Lei n.º 66/2018, de 1 de janeiro, que aprova o regime jurídico de reconhecimento
de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior
estrangeiras;
f) Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, na sua redação atual.
3 — Constituição do júri:
O júri é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente, João Canning -Clode (MARE -Madeira).
Vogal efetivo, João Monteiro (MARE -Madeira).
Vogal efetivo, Manfred Kaufmann (Universidade da Madeira).
Vogal suplente, Joana Robalo (ISPA).
Vogal suplente, Ana Cristina Costa (Universidade dos Açores).
4 — Atividades a desempenhar:
O presente procedimento é aberto para o exercício de atividades de Investigação, em regime
de dedicação exclusiva, na(s) área(s) científica(s) de das Ciências do Mar e/ou Biologia, no âmbito
do projeto MARE — Centro de Ciências do Mar e do Ambiente, com a referência UIDP/04292/2020,
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