Aviso n.º 20435/2023
| Data de publicação | 25 Outubro 2023 |
| Data | 07 Abril 2022 |
| Gazette Issue | 207 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. |
N.º 207 25 de outubro de 2023 Pág. 170
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Aviso n.º 20435/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal interno na categoria de assistente principal, da
carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de psicologia clínica, do mapa de
pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Abertura de procedimento concursal interno para recrutamento de trabalhadores com relação jurídica
de emprego público por tempo indeterminado, para o preenchimento de três postos de trabalho
destinados à categoria de assistente principal, da carreira dos Técnicos Superiores de Saúde,
ramo de Psicologia Clínica, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde
do Alentejo, I. P.
Na sequência da publicitação do Despacho n.º 11398 -D/2021 dos Gabinetes do Ministro
de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da
Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, 2.º suplemento, n.º 224 de 18 de novembro de
2021, nos termos do Despacho n.º 4048/2022, do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da
Saúde, publicado a 7 de abril de 2022 no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, e por deliberação
do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P., datado de 08 -06 -2022,
se encontra aberto, pelo prazo de 15 dias úteis, a contar da data da publicitação do presente aviso
no Diário da República, procedimento concursal interno tendo em vista o preenchimento de 3 (três)
postos de trabalho na categoria de assistente principal, da carreira dos Técnicos Superiores de
Saúde, no ramo de Psicologia Clínica, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, no âmbito do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do
Alentejo, I. P.
1 — Legislação aplicável: O procedimento concursal interno aberto pelo presente aviso, rege -se
pelo disposto no Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelos Decreto -Lei n.º 240/93, de
8 de julho, Decreto -Lei n.º 241/94, de 22 de setembro, pela Portaria n.º 1109/95, de 9 de setembro,
e pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de novembro, Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro,
e ainda pelas disposições constantes na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada
pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e no Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
2 — Prazo de validade: O presente recrutamento destina -se à ocupação dos postos de trabalho
acima enunciados, terminando com o seu preenchimento.
3 — Conteúdo Funcional: O conteúdo funcional da categoria de assistente principal do ramo
de Psicologia Clínica, encontra -se definido no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto -Lei n.º 241/94, de 22
de setembro.
4 — Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações dos serviços a que se
destinam os respetivos postos de trabalho colocados a concurso, encontrando -se o profissional,
em qualquer circunstância, adstrito às deslocações inerentes ao exercício das funções para que é
recrutado, sendo que os postos de trabalho a preencher têm a seguinte distribuição:
Psicologia Clínica
Local de Trabalho Número de postos
de trabalho
DICAD* — Centro de Respostas Integradas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Total . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
*DICAD — Divisão de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências.
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