Aviso n.º 20399/2023
| Data de publicação | 24 Outubro 2023 |
| Data | 01 Julho 2023 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vouzela |
N.º 206 24 de outubro de 2023 Pág. 608
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VOUZELA
Aviso n.º 20399/2023
Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho
a termo resolutivo certo, para trabalhadores da carreira/categoria de técnico superior.
Abertura de procedimentos concursais comuns na modalidade de contrato de trabalho a termo
resolutivo certo, para trabalhadores da Carreira/Categoria de Técnico Superior
1 — Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, da
alínea a), ii) do n.º 1 e n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 09/09, e n.º 1 do artigo 9.º
do Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03/09, na sua redação atual, faz -se público que, por deliberação
da Câmara Municipal de Vouzela, datada de 01 de julho de 2023, foi autorizada a abertura dos
procedimentos concursais abaixo referidos, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo
certo, por 12 meses, no âmbito do projeto “Promoção do Sucesso Educativo”.
1.1 — Carreira/Categoria de Técnico Superior — Terapia da Fala;
a) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em Tera-
pia da Fala, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional exigido por
formação ou experiência profissional;
b) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar: As funções a desempenhar
são as estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014 e respetivas alterações, competindo
ainda especificamente, no âmbito do Projeto de Promoção do Sucesso Educativo: promover e apoiar
o diagnóstico e intervenção precoces; desenvolver atividades de prevenção, avaliação e tratamento
das perturbações da comunicação humana; acompanhar e mediar a relação escola -família através
dos percursos educativos dos alunos, nomeadamente dos mais vulneráveis, com dificuldades de
aprendizagem e/ou necessidades educativas especiais; identificar situações de risco de abandono,
menor sucesso ou insucesso escolar e implementar planos de intervenção; construir ferramentas
de acompanhamento e intervenção em sala de aula e na relação alunos -escola -família, orientadas
para a criação de climas mais favoráveis de aprendizagem e redução de indisciplina e absentismo;
construir e dinamizar a utilização de ferramentas e metodologias de diferenciação pedagógica que
favoreçam a inclusão, nos processos educativos, de alunos com mais dificuldades, necessidades
especiais ou vulnerabilidade e respetivas famílias.
c) Local de trabalho: Área geográfica do Concelho de Vouzela.
1.2 — Carreira/Categoria de Técnico Superior — Ciências da Educação/Educação Social;
a) Área de formação académica exigida e outros requisitos específicos: Licenciatura em Ciên-
cias da Educação/Educação Social, não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível
habilitacional exigido por formação ou experiência profissional;
b) Atribuições/competências ou atividades a cumprir ou executar: As funções a desempenhar
são as estipuladas no n.º 2 do artigo 88.º da Lei n.º 35/2014 e respetivas alterações, competindo
ainda especificamente, no âmbito do Projeto de Promoção do Sucesso Educativo: promover e
apoiar o diagnóstico e intervenção precoces; acompanhar e mediar a relação escola -família através
dos percursos educativos dos alunos, nomeadamente dos mais vulneráveis, com dificuldades de
aprendizagem e/ou necessidades educativas especiais; identificar situações de risco de abandono,
menor sucesso ou insucesso escolar e implementar planos de intervenção; informar, sensibilizar e
capacitar as famílias e educadores para a participação na escola e nos processos de valorização
dos percursos educativos; construir ferramentas de acompanhamento e intervenção em sala de aula
e na relação alunos -escola -família, orientadas para a criação de climas mais favoráveis de apren-
dizagem e redução de indisciplina e absentismo; construir e dinamizar a utilização de ferramentas
e metodologias de diferenciação pedagógica que favoreçam a inclusão, nos processos educativos,
de alunos com mais dificuldades, necessidades especiais ou vulnerabilidade e respetivas famílias.
c) Local de trabalho: Área geográfica do Concelho de Vouzela.
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