Aviso n.º 20340/2020
| Data de publicação | 17 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte G - Empresas públicas |
| Órgão | Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. |
Aviso n.º 20340/2020
Sumário: Recrutamento de diretor do Serviço de Cirurgia Geral.
Recrutamento de diretor do serviço de cirurgia geral
Nos termos do n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro, conjugado com o artigo 17.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, aditado pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro, torna-se público que, que, por deliberação do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, EPE, datada de 23/07/2020, se encontra aberto pelo prazo de 10 (dez) dias úteis um processo de acolhimento de manifestação de interesse individual conducente ao recrutamento de Diretor/a de Serviço de Cirurgia Geral.
1 - Âmbito: Podem materializar a manifestação de interesse individual os médicos inscritos no Colégio da Especialidade de Cirurgia Geral da Ordem dos Médicos, vinculados a qualquer instituição prestadora de cuidados de saúde integrada no Serviço Nacional de Saúde, detentores de todas as condições legais para o efeito e que sejam detentores de um curriculum profissional robusto e de um programa de desenvolvimento e gestão clínica para o Serviço de Cirurgia Geral.
2 - Política de igualdade: em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação, incluindo no recrutamento para cargos de Chefia ou Direção.
3 - Conteúdo funcional e a remuneração são os estabelecidos na carreira médica em vigor, bem como nos princípios e regras aplicáveis às unidades de saúde que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS) com a natureza de entidade pública empresarial, conforme o Decreto-Lei n.º 18/2017, de 10 de fevereiro.
4 - Regime de trabalho: o período normal de trabalho é de 40 horas semanais, sem prejuízo da aplicação das regras previstas no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.
5 - Da manifestação de interesse individual constarão os seguintes elementos:
a) Requerimento de admissão dirigido ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., onde conste nome, nacionalidade, naturalidade, data de nascimento, número e data de validade do cartão de identificação civil, número da cédula da Ordem dos Médicos, morada, código postal, telefone e endereço de correio...
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