Aviso n.º 20320/2022
| Data de publicação | 25 Outubro 2022 |
| Data | 08 Julho 2022 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo |
N.º 206 25 de outubro de 2022 Pág. 147
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
COESÃO TERRITORIAL
Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo
Aviso n.º 20320/2022
Sumário: Alteração e republicação do procedimento concursal comum com vista ao preenchi-
mento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de técnico superior, aberto pelo
Aviso n.º 13558/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 131, parte C, de
8 de julho de 2022.
1 — O Aviso n.º 13558/2022, publicado no DR, n.º 131, Parte C, de 8 de julho, foi publicado
com inexatidões, designadamente, no ponto 5 relativo à caracterização do posto de trabalho a
ocupar, não se tendo concretizado que o posto de trabalho reporta exclusivamente ao exercício de
funções na área dos Recursos Informáticos da Divisão de Documentação e Recursos Informáticos,
não obstante se referir corretamente, no ponto 7.4 do mesmo aviso, a valoração da experiência
profissional ou licenciatura em área da informática relacionada com o posto de trabalho.
2 — Atento o exposto e considerando a declaração de retificação n.º 711/2022 e a Portaria
n.º 233/2022, de 9 de setembro, entretanto publicada, republica-se integralmente o aviso de abertura
do procedimento concursal de modo a contemplar todas as alterações e atualizações necessárias,
ficando sem efeito o aviso n.º 13558/2022, publicado no DR, n.º 131, Parte C, de 8 de julho.
3 — Considerando que o procedimento se encontra numa fase inicial, não tendo ainda existido
qualquer deliberação sobre os candidatos admitidos e excluídos, republica-se novo aviso, notifi-
cando-se os candidatos da possibilidade de apresentarem nova candidatura.
ANEXO
1 — Procedimento concursal
Nos termos do disposto no artigo 33.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
(LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de
30 de maio de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação
do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum com vista ao preen-
chimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, na Divisão de
Documentação e Recursos Informáticos (DDRI), do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação
e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT), para exercício de funções na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Reserva de recrutamento
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 5.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro,
na sua atual redação, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio
organismo, para postos de trabalho para a categoria de técnico superior, com as características do
posto de trabalho a que se refere o presente procedimento.
3 — Recrutamento de trabalhadoras e trabalhadores em situação de valorização profissional.
Para os efeitos previstos no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional dos Trabalha-
dores com Vínculo de Emprego Público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
emitida pela Direção Geral da Administração e do Emprego Público — DGAEP, em 06 de junho de
2022, a declaração de inexistência de trabalhadora/e(s) em situação de valorização profissional,
nos termos do disposto no artigo 7.º da Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro.
4 — Local de trabalho
O local de trabalho situa-se nas instalações da sede da CCDR LVT, na Rua Alexandre Her-
culano, 37, Lisboa.
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