Aviso n.º 20220/2020
| Data de publicação | 15 Dezembro 2020 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de São João da Madeira |
Aviso n.º 20220/2020
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a carreira de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, para a carreira de Técnico Superior
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 13 de outubro de 2020, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, no âmbito do programa Contratação de Recursos Humanos Altamente Qualificados (RHAQ), operação n.º NORTE-06-3559-FSE-000180, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Câmara Municipal de S. João da Madeira.
2 - Caracterização do posto de trabalho conforme 2.ª alteração ao Mapa de Pessoal de 2020, aprovado por deliberação da Assembleia Municipal na reunião de dia 28 de setembro de 2020, sob proposta da Câmara Municipal em reunião de 22 de setembro de 2020:
2.1 - Ref.ª A) 2 (dois) postos de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para os Museus do Calçado e da Chapelaria da Divisão da Cultura: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e processos de natureza técnica e/ou científica, que fundamentam e preparam a decisão; elaborar, autonomamente ou em grupo, pareceres e projetos com diversos graus de complexidade e executar outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços; exercer estas funções com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado; representar o órgão ou serviço em assuntos de sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores.
2.2 - Ref.ª B) 1 (um) posto de trabalho na categoria e carreira geral de Técnico Superior para a Biblioteca Municipal na Divisão da Cultura: Estudar, planear, programar, avaliar e aplicar métodos e...
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