Aviso n.º 20210/2022
| Data de publicação | 24 Outubro 2022 |
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 205 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Bombarral |
www.dre.pt
N.º 205 24 de outubro de 2022 Pág. 240
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO BOMBARRAL
Aviso n.º 20210/2022
Sumário: Consulta pública do projeto de alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal do
Bombarral.
Consulta Pública
Projeto de Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal do Bombarral
Ricardo Manuel da Silva Fernandes, Presidente da Câmara Municipal de Bombarral, torna
público que, nos termos e para os efeitos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administra-
tivo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro, é submetido a consulta pública, para
recolha de sugestões, e durante o prazo de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente
aviso no Diário da República, o Projeto de Alteração ao Regulamento do Cemitério Municipal do
Bombarral, aprovado na reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 07 de setembro
de 2022.
Durante este período poderão os interessados consultar o referido projeto regulamentar
na página eletrónica do Município de Bombarral, em www.cm-bombarral.pt, nas Juntas de Fre-
guesia, bem como no Setor de Atendimento e Expediente Geral, sito na Praça do Município,
2540 -046 Bombarral e formular as sugestões que entendam por convenientes, as quais deverão
ser feitas por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara, e remetidas pelo correio ou entregues no
Setor de Atendimento e Expediente Geral, durante o horário normal de funcionamento.
15 de setembro de 2022. — O Presidente da Câmara Municipal do Bombarral, Ricardo
Fernandes.
315709249
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