Aviso n.º 2021/2022
| Data de publicação | 28 Janeiro 2022 |
| Data | 29 Novembro 2021 |
| Número da edição | 20 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Serviços de Ação Social da Universidade dos Açores |
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 744
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
SERVIÇOS DE AÇÃO SOCIAL DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES
Aviso n.º 2021/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum tendo em vista o preenchimento de um
posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na moda-
lidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o
preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, do mapa de
pessoal dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade dos Açores.
1 — Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), apro-
vada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019,
de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, torna -se público
que, por deliberação do Conselho de Gestão dos Serviços de Ação Social Escolar da Universidade
dos Açores de 29 de novembro de 2021, se encontra aberto pelo prazo de dez dias úteis contados a
partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso (extrato) no
Diário da República,
2.ª série,
www.dre.pt, procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na
carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal dos Serviços de Ação Social Escolar
da Universidade dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo
indeterminado.
2 — Procedimentos prévios:
a) Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do regime de valorização profissional dos tra-
balhadores com vínculo de emprego público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, foi
solicitado parecer prévio à entidade gestora da valorização profissional — DGAEP, que declarou a
inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional para os postos de trabalho
a preencher;
b) Não se encontram constituídas reservas de recrutamento previamente constituídas no pró-
prio serviço, conforme previsto na Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada
pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro.
3 — Publicitação: O presente aviso será publicitado nos termos das alíneas a), b) e c) do
n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria
n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, por extrato no Diário da República, integralmente na Bolsa de
Emprego Público — BEP (www.bep.gov.pt), na página eletrónica da Universidade dos Açores (UAc),
por extrato disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
4 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Traba-
lho em Funções Públicas, na sua atual redação; Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada
e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro; Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de
dezembro, que aprova a Tabela Remuneratória Única; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de
julho, que estabelece a correspondência entre os níveis remuneratórios e as posições remunerató-
rias; Despacho n.º 11321/2009, de 17 de março, do Ministro de Estado e das Finanças (publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio de 2009) — que aprovou os modelos de
formulários -tipo e Código do Procedimento Administrativo.
5 — Âmbito do recrutamento: O recrutamento inicia -se sempre com o recurso a trabalhadores
detentores de vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.
No entanto, na impossibilidade de ocupação dos postos de trabalho nas condições atrás descritas,
nos termos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril,
e atentos aos princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade administrativa,
proceder -se -á ao recrutamento de entre trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo
determinado ou determinável ou sem vínculo de emprego público.
6 — Local de trabalho: Sede dos Serviços de Ação Social Escolar no campus de Ponta Delgada.
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