Aviso n.º 20092/2023
| Data de publicação | 20 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 204 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas |
N.º 204 20 de outubro de 2023 Pág. 37
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Hospital das Forças Armadas
Aviso n.º 20092/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com
vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da
carreira de técnico superior de saúde — ramo de psicologia clínica.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público
com vista ao preenchimento de um (1) posto de trabalho para a categoria
de assistente da carreira de técnico superior de saúde — ramo de psicologia clínica
1 — Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei
n.º 213/2000, de 2 de setembro, torna -se público que, por despacho de 2 de outubro de 2023, do
Diretor do Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira
Quaresma Guerreiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do
n.º 1 do Despacho n.º 5598/2023, 2 de maio de 2023, do General Chefe do Estado -Maior -General
das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 16 de maio de 2023, se
encontra aberto, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de publicação do
presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para constituição de
relação jurídica de emprego público, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas
Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para o preenchimento de um (1) posto de trabalho, previstos e
não ocupados no mapa de pessoal civil do HFAR, na categoria de assistente da carreira de técnico
superior de saúde — ramo de psicologia clínica.
2 — Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional
dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Divisão de Recrutamento e Mobilidade/
Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento/Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público), expressamente declarado a inexistência trabalhadores em situação de valorização
profissional com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias.
3 — Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege -se pelo
disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), na LTFP, atual redação, no Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo Decreto-
-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de novembro e pelo
Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho da categoria de assis-
tente da carreira de técnico superior de saúde — ramo de psicologia clínica, na modalidade de
CTFPTI:
5 — Local de Trabalho: Hospital das Forças Armadas, Polo do Porto, sito na Avenida da Boa-
vista, 4050 -113 Porto.
6 — Caracterização do posto de trabalho: desempenho das funções inerentes à carreira de
técnico superior de saúde, categoria de assistente, ramo de psicologia clínica, nos termos do n.º 1
do artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 501/99,
de 19 de novembro.
7 — Posição remuneratória: índice 120, nível 23 e 24 da Tabela Remuneratória Única (apro-
vada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro), atualizada nos termos do Decreto -Lei
n.º 26 -B/2023, de 18 de abril, a que corresponde um montante pecuniário de 1 711,80 € (mil sete-
centos e onze euros e oitenta cêntimos).
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