Aviso n.º 2005/2019

Data de publicação05 Fevereiro 2019
SeçãoSerie II
ÓrgãoAgricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aviso n.º 2005/2019

Pedido de registo de Azeitona Galega da Beira Baixa IGP

1 - De acordo com o disposto no n.º 3 do artigo 49.º do Regulamento (UE) n.º 1151/2012, e na alínea d) do n.º 2 do Despacho Normativo n.º 11/2018, faço público que a APABI - Associação de Produtores de Azeite da Beira Baixa requereu o registo de Azeitona Galega da Beira Baixa IGP.

2 - Qualquer pessoa singular ou coletiva com interesse legítimo pode apresentar um ato de oposição, e consultar o pedido de registo na página eletrónica da Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural em https://www.dgadr.gov.pt/sustentavel/dop-igp-etg ou dirigindo-se, durante o horário normal de expediente, à Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, sita na Avenida Afonso Costa, 3, 1949-002 Lisboa.

3 - As declarações de oposição, devidamente fundamentadas, devem incluir uma alegação da...

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