Aviso n.º 20045/2020

Data de publicação11 Dezembro 2020
SeçãoParte H - Autarquias locais
ÓrgãoMunicípio do Seixal

Aviso n.º 20045/2020

Sumário: Alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do Município do Seixal nos anos de 2018 e 2019.

Alteração Obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do Município do Seixal nos anos 2018 e 2019

Maria João Varela Macau, Vereadora do Pelouro da Educação, Urbanismo e Recursos Humanos da Câmara Municipal do Seixal, no uso da competência que lhe foi atribuída por força do Despacho n.º 2074-PCM/2019, de 12 de setembro, do Senhor Presidente da Câmara, exarado ao abrigo do disposto da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como do regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias, e no uso da competência prevista na alínea a)do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, e para os devidos efeitos do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, em cumprimento do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro e do n.º 2 do artigo 16.º da Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro, Leis do Orçamento de Estado para 2018 e 2019, respetivamente, e do disposto do n.º 7 do artigo 156.º da LFTP aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e por aplicação da Lei n.º 66-B/2007, de 28 de dezembro, com as sucessivas alterações, foi efetuada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal da Câmara Municipal do Seixal, que reuniram os requisitos necessários para o efeito a 01 de janeiro de 2018 e a 01 de janeiro de 2019.

Assim, em cumprimento das disposições legais acima referidas, e nos termos do disposto nos Despachos n.º 3723/VMJM/2020 de 29.10.2020, n.º 1878/VMJM/2018 de 28.12.2018 e n.º 3950/VMJM/2020 de 16.11.2020, torna-se pública a lista de trabalhadores do mapa de pessoal do Câmara Municipal do Seixal que, por reunirem os respetivos requisitos legais, alteraram o seu posicionamento remuneratório nas respetivas carreiras/categorias, com efeitos a:

Adelaide Maria Pereira Matilde - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 8.º; Adelina Gomes Domingues - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 3.ª e nível 19.º; Adolfo Manuel Aleixo Ameixa - Técnico de Informática de Grau 1, com efeitos a 01.01.2019, para o escalão 3 e índice 370; Adriano Mané - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 9.ª e nível 9.º; Aida Maria de Jesus Fernandes Tavares - Encarregado de Brigada dos Serviços de Limpeza, com efeitos a 01.01.2018, para o escalão 2 índice 214; Aida Maria Ledesma Pedrosa - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 9.ª e nível 14.º; Alain Monteiro Grenho - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 19.º; Albertina Maria Milheiro Gomes - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º; Alda do Céu Ferreira de Jesus Lino - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 7.ª e nível 12.º; Alda Maria Fernandes Ramos Leite Filipe - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 8.º; Aldina Maria Costa Sérgio - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 9.ª e nível 14.º; Aldina Maria Domingues Barreiro - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 6.º; Alexandra Filomena Silva Daniel - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 19.º, e, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 4.ª e nível 23.º; Alexandra Maria da Silva Grêlo Gonçalves - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 9.º; Alexandra Maria Gonçalves Barreto - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 9.º, e, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 5.ª e nível 10.º; Alexandre Aurélio Dias Ruivo - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e

nível 27.º; Alexandre Carlos Marques Pinto da Costa - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Alexandre Manuel da Silva Portela Canal - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 8.º; Alfredo da Silva - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Alfredo Jorge Mano Casal Ribeiro - Especialista de Informática de Grau 3, com efeitos a 01.01.2018, para o escalão 2 e Índice 820; Alfredo Manuel Simões Ferreira - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 7.ª e nível 7.º; Alice Maria Correia Teles - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Alice Maria Pinto Gromicho - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 6.º; Alice Vieira Lança - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 6.º; Almerinda Vasconcelos Tavares de Sousa e Silva - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Álvaro Fernando Gaboleiro Pila - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Álvaro José Fragoso Lúcio - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 9.ª e nível 9.º; Alzira Maria Dionísio - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 5.º, e, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 6.ª e nível 6.º; Amélia Baixas Figueiredo - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Amélia Maria Magista Belo Soares Lino - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Amílcar José Catarino da Silva - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 5.º; Ana Bela Maurício Carvalho - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 19.º; Ana Carla Calão Nunes Mestre - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º, e, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 6.ª e nível 31.º; Ana Carmen Marujo Galhofa - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Ana Cecília Ginjeira Lopes Fernandes - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 23.º; Ana Cláudia Carvalho Valentim Trindade Dias - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 3.ª e nível 19.º; Ana Cláudia Martins de Melo - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 5.ª e nível 27.º; Ana Cláudia Martins Lopes - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Ana Cláudia Oliveira Silveira - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º; Ana Cristina Calado Gamito - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Ana Cristina Cardoso Silveiro - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 9.º, e, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 5.ª e nível 10.º; Ana Cristina de Freitas Vieira - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º; Ana Cristina de Oliveira da Silva - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º; Ana Cristina dos Santos Besteiro Ribeiro - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 19.º; Ana Cristina Guedes dos Reis - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 19.º; Ana Cristina Martins Ribeiro - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 9.º; Ana Cristina Nogueira Rodrigues Figueiredo - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 7.ª e nível 12.º; Ana Cristina Patrício Costa Parreira Monteiro - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Ana Cristina Pereira Cruz Ferreira - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Ana Cristina Serra Cardoso Silva - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º; Ana Cristina Sobral Rosa Mata - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 8.º; Ana de Lima Antas - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Ana Filipa dos Santos Martins - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 2.ª e nível 7.º; Ana Ilda dos Santos Monteiro Costa - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 11.ª e nível 48.º; Ana Isa Rocha Amora Velez - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 7.ª e nível 12.º; Ana Isabel Duarte Rato de Carvalho - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Ana Isabel Lapa Caeiro - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 19.º; Ana Isabel Marreiro Almeida de Oliveira - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 4.ª e nível 23.º; Ana Isabel Martins Chagas - Assistente Operacional, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 4.ª e nível 4.º; Ana Isabel Rocha da Silva Tavares - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º; Ana Isabel Vieira Apolinário - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª e nível 27.º; Ana Luísa Correia Batista - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 3.ª e nível 19.º; Ana Luísa da Cruz Ferreira - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 8.º; Ana Luzia Oliveira Cruz - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º; Ana Margarida Carvalho Rodrigues - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 8.º; Ana Maria Braz Silveiro Bizarro - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 6.ª e nível 11.º, e, com efeitos a 01.01.2019, para a posição 7.ª e nível 12.º; Ana Maria Carvalho dos Santos - Assistente Técnico, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 3.ª e nível 8.º; Ana Maria Coelho da Silva Castilho - Técnico Superior, com efeitos a 01.01.2018, para a posição 5.ª...

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