Aviso n.º 20019/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Data | 01 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Fornos de Algodres |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 584
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FORNOS DE ALGODRES
Aviso n.º 20019/2021
Sumário: Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Administração Geral.
Nomeação para o cargo de chefe de divisão de Administração Geral
Para os devidos efeitos torna -se público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção
para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau: Chefe de Divisão de Administração
Geral, conforme o Aviso n.º 10415/2021 publicitado na 2.ª série do Diário da República n.º 107, do
dia 02/06/2021, na Bolsa de Emprego Público (registo n.º OE 202106/0132) e no jornal de âmbito
nacional “Correio da Manhã”, em 02/06/2021, e após cumpridos todos os formalismos legais e con-
cluído o processo de seleção, sob proposta de designação elaborada pelo júri nomeio, em regime de
comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, Américo de
Oliveira Domingues, para o cargo de Chefe de Divisão de Administração Geral da Câmara Municipal
de Fornos de Algodres, com efeitos à data de 01 de outubro de 2021, de acordo com o disposto
no n.º 11 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30
de agosto, 64 -A/2008, de 31 de dezembro, 3 -B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro
e 68/2013, de 29 de agosto, aplicada à Administração Local através da Lei n.º 49/2012, de 29 de
agosto, na sua atual redação.
O nomeado corresponde ao perfil previamente definido para prosseguir às atribuições da
respetiva unidade orgânica, de acordo com a estrutura orgânica dos serviços municipais.
Com a presente designação o trabalhador cessa as funções de Chefe de Divisão de Adminis-
tração Geral, em regime de substituição, que vinha desempenhando desde 1 de março de 2015,
designado por meu despacho de 27/02/2015, ao abrigo do n.º 2 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de
15 de janeiro e suas adaptações, sendo que o período de substituição conta, para todos os efeitos
legais, como tempo de serviço prestado no cargo anteriormente ocupado, bem como no lugar de
origem, conforme previsto no n.º 7 do citado diploma legal.
Nota curricular e profissional
Dados Biográficos
Nome: Américo de Oliveira Domingues,
Data de nascimento: 26/05/1971
Residência: Casal Vasco, concelho de Fornos de Algodres
Situação profissional
Técnico Superior na área da Gestão, em regime de contrato de trabalho em Funções Públicas
por Tempo Indeterminado.
Entidade Empregadora pública: Município de Fornos de Algodres
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Gestão
Pós -graduação em Administração Pública.
Formação Profissional
Curso de Formação Pedagógica de Formadores; Técnicas e instrumentos em Auditoria; Lei
Geral de Trabalho em Funções Públicas; A nova lei das finanças locais e os planos de saneamento
e reequilíbrio financeiro; Implementação de um sistema de contabilidade analítica e controlo de
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