Aviso n.º 20018/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Data | 13 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 206 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Felgueiras |
N.º 206 22 de outubro de 2021 Pág. 581
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE FELGUEIRAS
Aviso n.º 20018/2021
Sumário: Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação — tabela de correspondências.
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Tabela de Correspondências
Tabela de Correspondências entre as novas classes e coeficientes constantes do Regulamento e da Planta
de Ordenamento do Plano Diretor Municipal (1.ª revisão) e as classes de espaços
e respetivos coeficientes de uso do solo referidos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
Nuno Alexandre Martins da Fonseca, Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, torna
público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de
16 de dezembro, na sua redação atual, que a Assembleia Municipal de Felgueiras, na sua sessão
ordinária do dia 13 de setembro de 2021, deliberou, sob proposta da Câmara Municipal, aprovar
a adoção da Tabela de Correspondências entre as classes de espaços e respetivos coeficientes
de uso do solo referidos no Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação (Regulamento
n.º 288/2013, de 27 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 24 de julho de 2013)
e as novas classes e coeficientes constantes do Regulamento e da Planta de Ordenamento do
Plano Diretor Municipal resultantes da sua 1.ª revisão.
A adoção desta tabela, publicada em anexo, faz -se em simultâneo com a entrada em vigor da
1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Felgueiras.
7 de outubro de 2021. — O Presidente da Câmara Municipal de Felgueiras, Nuno Alexandre
Martins da Fonseca.
ANEXO
Tabela de Correspondências
Nível do aglomerado RMUE Correspondência PDM revisto
Aglomerado Principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espaços Centrais — 1.º Nível.
Aglomerados de 1.º nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espaços Centrais — 2.º Nível.
Aglomerados de 2.º nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espaços Centrais — 3.º Nível.
Aglomerados de 3.º nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espaços Habitacionais.
Espaços Urbanos de Baixa Densidade.
Aglomerados de 4.º nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Aglomerados Rurais.
Zona Industrial/Zona de Concentração Industrial. . . . . . . . . . . . . Espaços de Atividades Económicas.
Fora de aglomerado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Solo Rústico com exceção dos Aglomerados Rurais.
RMUE
Artigo 42.º (Fator K4)
Nível do aglomerado Correspondência PDM revisto Coeficiente
Aglomerado Principal . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espaços Centrais — 1.º Nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1,00
Aglomerados de 1.º nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espaços Centrais — 2.º Nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,90
Aglomerados de 2.º nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Espaços Centrais — 3.º Nível . . . . . . . . . . . . . . . . . . 0,80
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