Aviso n.º 20013/2022
| Data de publicação | 20 Outubro 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Número da edição | 203 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 203 20 de outubro de 2022 Pág. 215
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 20013/2022
Sumário: Abertura de concurso internacional para ocupação de dois postos de trabalho da car-
reira de investigação científica, na categoria de investigador auxiliar, do Instituto Poli-
técnico de Bragança.
1 — Torna -se público que, por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de
Bragança, proferido em 26 de julho de 2022, sob proposta dos Conselhos Científicos do Centro de
Investigação de Montanha e do Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente e
do Conselho Técnico -Científico do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo
de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República,
concurso internacional para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Investigação
Científica, na categoria de Investigador Auxiliar, para a área científica de PME inovadoras e de base
tecnológica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
o Laboratório Associado para a Sustentabilidade e Tecnologia em Regiões de Montanha (SusTEC),
nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 124/99
de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99 de 14 de setembro e pelo Decreto-
-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
2 — As vagas são distribuídas por dois perfis:
2.1 — Perfil 1 (uma vaga): área científica de Engenharia Eletrotécnica, Engenharia Informática
ou áreas afins, com investigação na área da digitalização e robótica inteligente.
2.2 — Perfil 2 (uma vaga): área científica de Engenharia ou Tecnologia Química e/ou Biológica
ou áreas afins, com investigação na área do desenvolvimento de produtos e processos.
3 — O procedimento concursal destina -se à ocupação de dois postos de trabalho previsto no
Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, cessando com a ocupação dos postos de trabalho ou,
quando os mesmos não possam ser ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos à
prossecução do concurso.
4 — O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), Portal
EURAXESS Portugal (https://www.euraxess.pt), no portal de concursos do Instituto Politécnico de
Bragança (https://concursos.ipb.pt) e em dois jornais diários de circulação nacional.
5 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
6 — De acordo com o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a pessoa com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferên-
cia legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, para além dos meios de
comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sob compromisso de honra, o respetivo
grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão a utilizar no
processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
7 — Local de Trabalho: Laboratório Associado para a Sustentabilidade e Tecnologia em Regiões
de Montanha (SusTEC) — Instituto Politécnico de Bragança.
8 — Remuneração: Índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, conforme
mencionado no anexo I do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, conjugado com o Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
9 — Conteúdo funcional: O conteúdo funcional corresponde à categoria de investigador auxi-
liar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril. Caracterizam a
categoria de investigador auxiliar, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras
atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respetivas instituições:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desen-
volvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
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