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Aviso n.º 20/2023

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação02 Janeiro 2023
Data12 Janeiro 2023
Número da edição1
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Moura
www.dre.pt
N.º 1 2 de janeiro de 2023 Pág. 77
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MOURA
Aviso n.º 20/2023
Sumário: Cessão da relação jurídica de emprego público, por motivo de reforma por invalidez, da
trabalhadora Tânia Isabel Pica Branco, assistente operacional.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º1 do artigo 4.º da Lei n.º35/2014, de 20 de
junho, na redação atual, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna -se público
que a trabalhadora Tânia Isabel Pica Branco, Assistente Operacional, Posição 1, Nível 4, cessou a
relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, por motivo de reforma por invalidez,
com efeitos a 01/12/2022.
Competência Subdelegada — Despacho n.º 9994/DGARH/2021, de 12 de novembro de 2021,
publicado no sítio institucional do Município de Moura em 16 de novembro de 2021.
14 de dezembro de 2022. — O Chefe da Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos,
Joaquim Cadeirinhas.
315971802

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