Aviso n.º 19920/2021
| Data de publicação | 22 Outubro 2021 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas do Barreiro |
Aviso n.º 19920/2021
Sumário: Procedimento concursal para o preenchimento de quatro postos de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional - contrato a termo certo a tempo parcial.
Procedimento concursal Comum de recrutamento para a ocupação de 4 (quatro) posto de trabalho em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, 3, 5 horas diárias até 31 de dezembro de 2021
1 - Nos termos dos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, e ainda dado cumprimento aos trâmites previstos na Portaria n.º 125-A/2019 de 30 de abril, com as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho da Diretora do Agrupamento de Escolas do Barreiro, de 30/09/2021, no uso das competências que lhe foram delegadas pelo Despacho n.º 12667-A/2016 da Diretora-Geral da Administração Escolar proferido em 18 de outubro de 2016, publicado em 20/10/2016 no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de assistente operacional, na modalidade de contratação a termo resolutivo certo a tempo parcial com a duração de 3,5 horas diárias autorizado por despacho do senhor diretor Geral dos Estabelecimentos Escolares de 17/09/2021.
Foi executado procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de valorização profissional, de acordo com o disposto no artigo 34.º da Lei n.º 25/2017, de 30 de maio e Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro e emitida declaração de inexistência de trabalhadores em situação de valorização profissional.
2 - Local de trabalho: Estabelecimentos de Ensino da área de abrangência do Agrupamento de Escolas do Barreiro, com escola sede sita na rua Ferrer Trindade - Urbanização da Escavadeira, 2830-494, Barreiro.
3 - Função: Assistente Operacional (Grau 1).
4 - Remuneração: O valor da remuneração horária correspondente à de Assistente Operacional de Grau 1.
5 - Contrato: a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até 31 de dezembro de 2021, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
6 - Requisitos de Admissão:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTFP, nomeadamente:
i) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
ii) 18 anos...
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