Aviso n.º 19797/2021
| Data de publicação | 21 Outubro 2021 |
| Data | 08 Janeiro 2021 |
| Número da edição | 205 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. |
N.º 205 21 de outubro de 2021 Pág. 117
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Aviso n.º 19797/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para sete postos de trabalho da carreira
de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico supe-
rior das áreas de diagnóstico e terapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde
pública.
Abertura de procedimento concursal comum, para o preenchimento de sete postos de trabalho com
vínculo de emprego público por tempo indeterminado — da carreira de técnico superior das
áreas de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e te-
rapêutica, profissão de análises clínicas e de saúde pública, para respetivamente a ocupação de
cinco postos de trabalho atribuídos ao Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, e dois
postos de trabalho no Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra do Instituto Português
do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.)
1 — Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e do artigo 33.º e seguintes da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho,
na sua redação atual (adiante designada por LTFP), torna -se público que, por Despacho do Vogal
do Conselho Diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.), de
8 de fevereiro de 2021, autorizado pelo Despacho n.º 1079/2021 de Sua Ex.ª O Secretário Adjunto
e da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 99, de 26 de janeiro, encontra -se
aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da
República, procedimento concursal comum, para o preenchimento de sete postos de trabalho com
vínculo de emprego público por tempo indeterminado — da carreira de técnico superior das áreas
de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica,
profissão de análises clínicas e de saúde pública, para respetivamente a ocupação de cinco pos-
tos de trabalho atribuídos ao Centro de Sangue e da Transplantação de Lisboa, e dois postos de
trabalho no Centro de Sangue e da Transplantação de Coimbra do Instituto Português do Sangue
e da Transplantação, I. P. (IPST, I. P.).
De acordo com o artigo 1.º da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, o presente Aviso de
Abertura de Procedimento Concursal Comum, será igualmente publicitado na página eletrónica do
IPST, I. P. (www.ipst.pt).
2 — Legislação aplicável:
2.1 — O presente procedimento concursal rege -se, designadamente, pelas disposições do
Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto, da Portaria n.º 270/2020, de 19 de novembro, da Por-
taria n.º 154/2020, 23 de junho, pela LTFP, e subsidiariamente da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril e suas alterações e do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei
n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual.
2.2 — Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 34.º do Regime da Valorização Profissio-
nal dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de
30 de maio, e do artigo 4.º da Portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, foi ouvida a entidade gestora
do sistema de requalificação (INA), que declarou a inexistência de trabalhadores em situação de
requalificação com o perfil pretendido.
3 — Âmbito de Recrutamento:
3.1 — Nos termos do n.º 2 do Despacho n.º 1079/2021, 26 de janeiro, a este procedimento
concursal podem ser opositores, para além dos trabalhadores detentores de uma relação jurídica
de emprego público a termo resolutivo certo constituída com o IPST, I. P., quaisquer outros traba-
lhadores, com e sem vínculo de emprego público previamente constituído, que reúnam os requisitos
gerais e especiais exigidos para a integração na correspondente carreira.
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