Aviso n.º 19705/2022
| Data de publicação | 14 Outubro 2022 |
| Data | 31 Agosto 2022 |
| Número da edição | 199 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Montemor-o-Velho |
N.º 199 14 de outubro de 2022 Pág. 281
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE MONTEMOR-O-VELHO
Aviso n.º 19705/2022
Sumário: Designação para cargos de direção intermédia de 2.º grau ao serviço deste municí-
pio: Divisão de Administração Geral, Divisão de Ação Social e Saúde Pública, Divisão
de Urbanismo, Divisão de Planeamento e Coordenação de Projetos e Financiamento
Comunitário e Divisão de Educação, Desporto e Juventude.
Na sequência da conclusão dos procedimentos concursais publicitados no Aviso
n.º 6959/2022, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 04.04.2022, para exer-
cício dos cargos de direção intermédia de 2.º grau ao serviço deste Município e após proposta
de designação elaborada pelos respetivos Júris nos termos da lei, para os efeitos previstos
no n.º 11, do artigo 21.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada
à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação, torna -se
público que, por meus despachos proferidos a 10, 19 e 31 de agosto de 2022, Rita Alexandra
Caetano dos Santos, Alexandre Miguel Gonçalves Nunes, Maria Edite Rasteiro e Silva, Gonçalo
Nuno Ferreira Cristo e José Alberto Mirra dos Santos Charro foram designados para o cargo
de Chefe de Divisão, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável
por iguais períodos de tempo, todos com efeitos a 22 de agosto e o último com efeitos 31 de
agosto de 2022.
De acordo com o n.º 11, do artigo 21.º da citada legislação, a seguir se publica o currículo
académico e profissional dos dirigentes designados.
Chefe da Divisão de Administração Geral
Nota relativa ao currículo académico e profissional da dirigente
designada — Rita Alexandra Caetano dos Santos
1 — Habilitação Académica — Licenciada em Direito;
2 — Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Pós -Graduada
em Ordenamento do Território, Urbanismo e Ambiente;
3 — Sinopse de Experiência Profissional com relevância para o cargo:
De 02.12.2002 a 12.07.2004 — Técnica Superior (jurista), em regime de contrato a termo certo,
no Município de Miranda do Corvo;
13.07.2004 — Contrato Administrativo de Provimento como Técnica Superior de Polícia Muni-
cipal, no Município de Coimbra;
De 18.08.2010 a 17.06.2019, nomeada, em regime de comissão de serviço, como Chefe da
Divisão de Atendimento e Expediente do Serviço de Polícia Municipal, no Município de Coimbra;
Desde 18.06.2019 — Técnica Superior (jurista), em regime de contrato por tempo indetermi-
nado, no Município da Coimbra.
Chefe da Divisão de Ação Social e Saúde Pública
Nota relativa ao currículo académico e profissional do dirigente
designado — Alexandre Miguel Gonçalves Nunes
1 — Habilitação Académica — Licenciado em Psicologia;
2 — Habilitação Académica Complementar à Habilitação Académica de Base: Pós -graduado
em Psicoterapia Cognitivo -Comportamental e Mestre em Ciência Política;
3 — Formação adequada para o exercício de cargos dirigentes na Administração Pública — Curso
de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL), ministrado pela Fundação FEFAL;
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