Aviso n.º 19699/2021
| Data de publicação | 20 Outubro 2021 |
| Data | 17 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 204 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto |
N.º 204 20 de outubro de 2021 Pág. 49
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Escola Secundária Filipa de Vilhena, Porto
Aviso n.º 19699/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para quatro postos de trabalho a tempo parcial de
três horas e meia diárias, na categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de quatro (4) postos de trabalho
em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial de três horas e meia
(3,5h) diárias, para as funções de Assistente Operacional, categoria de Assistente Operacional,
grau 1.
Para efeitos do disposto na Portaria 125 -A/2019, de 30 de abril, e de acordo com autorização
de 17 de setembro de 2021, do Senhor Diretor -Geral dos Estabelecimentos Escolares, torna -se
público que se encontra aberto procedimento concursal para ocupação de quatro (4) postos de
trabalho, na categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em fun-
ções públicas por tempo determinado a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para assegurar
necessidades urgentes de funcionamento da entidade empregadora, pelo prazo de 10 dias úteis a
contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República.
1 — Descrição sumária de funções: exercício de funções de assistente operacional corres-
pondendo ao exercício de funções de apoio geral e limpeza.
2 — Local de trabalho: Escola Secundária Filipa de Vilhena.
3 — Remuneração ilíquida/hora: As horas de limpeza atribuídas dão origem a dois horários,
de três horas e meia diária cada. A este horário corresponde o valor hora de 3,16 (euro), calculada
com base na remuneração mínima mensal garantida (RMMG), sendo acrescido do valor do subsídio
de refeição de 4,77 (euro).
4 — Duração do contrato: Do primeiro dia de funções até 31 de dezembro de 2021.
5 — Requisitos de admissão: São admitidos ao concurso todos os candidatos que satisfaçam
até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas os seguintes requisitos:
a) Ter nacionalidade portuguesa;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções
a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensável ao exercício de funções;
e) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
5.1 — Nível habilitacional exigido: Escolaridade obrigatória, que pode ser substituída por ex-
periência profissional comprovada, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o
previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho.
5.2 — Constituem fatores preferenciais, de verificação cumulativa:
a) Comprovada experiência profissional no exercício efetivo das funções da categoria/carreira
de Assistente Operacional;
b) Conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as
funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
6 — Apresentação de candidaturas:
6.1 — Formalização de candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas obrigatoria-
mente mediante preenchimento de formulário próprio, disponível nos Serviços Administrativos da
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