Aviso n.º 1969/2024
| Data de publicação | 25 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 18 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lamego |
N.º 18 25 de janeiro de 2024 Pág. 613
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAMEGO
Aviso n.º 1969/2024
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato de
trabalho a termo resolutivo incerto para assistente operacional e designação de júri do
período experimental.
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas em regime de contrato de trabalho a termo
resolutivo incerto para assistente operacional e designação de júri do período experimental
Francisco Manuel Lopes, Presidente da Câmara Municipal de Lamego, torna público que, na
sequência do procedimento concursal comum para postos de trabalho na carreira/categoria de
assistente operacional para constituição de reserva de recrutamento, para satisfação de necessi-
dades futuras, em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto — assistente operacio-
nal, para exercer funções nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas da rede escolar
pública, aberto através de oferta publicada na Bolsa de Emprego Público (BEP) com o código da
oferta OE202305/1140 e aviso publicado no Diário da República (DRE), por extrato, n.º 10715/2023,
que após negociação do posicionamento remuneratório, nos termos do previsto na alínea a), do
n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo
à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, celebrou contrato com a candidata posicionada no 15.º lugar,
Natalícia Alexandra Pereira São José de Fontoura Santos, para a careira/categoria de Assistente
Operacional, pelo montante pecuniário de 769,20 € (setecentos e sessenta e nove euros e vinte
cêntimos), correspondente à 1.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 5 da
tabela remuneratória única, com inicio a 13 de dezembro de 2023, iniciando -se também nesta data
o respetivo período experimental de 30 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º, ambos
do anexo à Lei n.º 35/2014, nomeou para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente: Tânia Isabel da Cruz Pereira Jerónimo, Chefe da Divisão da Juventude, Educação
e Desporto, em regime de substituição; Vogais efetivos: Elisabete Maria Pereira Silva, Técnica
Superior e Daniela Sofia Duarte dos Santos Duarte, Assistente Técnica.
5 de janeiro de 2024. — O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Manuel
Lopes.
317222052
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