Aviso n.º 1968/2024
| Data de publicação | 25 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 18 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Lamego |
N.º 18 25 de janeiro de 2024 Pág. 612
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE LAMEGO
Aviso n.º 1968/2024
Sumário: Renovação da comissão de serviço do coordenador municipal de proteção civil.
Renovação da comissão de serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil
Para os devidos efeitos e em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna -se público que, por meu despacho de 13 de
dezembro de 2023, proferido no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do
artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, foi renovada a comissão de
serviço do Coordenador Municipal de Proteção Civil, Pedro Miguel Nunes Fragueiro, pelo período
de três anos, com efeitos a 27 de dezembro de 2023, nos termos do n.º 3 do artigo 14.º -A da Lei
n.º 65/2007, de 12 de novembro, na redação atual.
Nota Curricular
Pedro Miguel Nunes Fragueiro, é Licenciado em Engenharia do Ambiente, Pós -Graduado em
Administração Estratégica e Gestão de Recursos Humanos, em Gestão Municipal de Proteção
Civil, em Gestão de Fogos Rurais e Mestrando em Tecnologia Ambiental.
Possui formação especializada teórica e prática em várias áreas da Proteção Civil (combate
a incêndios florestais, urbanos e industriais, tripulante de ambulância de socorro, salvamento e
desencarceramento) e é Oficial Bombeiro de 2.ª no CB de Lamego.
De 2014 a 2017, desempenhou funções de Técnico Superior, no Serviço Municipal de Prote-
ção Civil do Município de Lamego, tendo o trabalho prestado nesta matéria, sido alvo de voto de
louvor, aprovado por unanimidade, em reunião de Câmara Municipal em 15/06/2015, no âmbito das
Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas 2015.
Frequência de várias ações de formação na área técnica profissional e participação em
workshops, conferências e seminários versando assuntos relacionados com Ambiente, Segurança
Higiene e Saúde no Trabalho, Telecomunicações e IT, Ordenamento do Território e Proteção Civil.
É Coordenador Municipal de Proteção Civil de Lamego desde 26/12/2017 e responsável pela
gestão de telecomunicações e Sistemas de Informação Geográficos da Câmara Municipal de
Lamego, sendo ainda Técnico Credenciado pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção
Civil para, no domínio da segurança contra incêndios em edifícios, análise de Medidas de Autopro-
teção, Projeto SCIE, Vistorias e Inspeções da 1.ª à 4.ª categoria de risco.
Participa ainda em medidas e ações de monitorização, controle, gestão e proteção ambiental
no âmbito dos resíduos sólidos, qualidade do ar, ruído, indicadores ambientais, espaços verdes e
recursos hídricos, através de emissão de pareceres técnicos ou outros sobre as temáticas.
5 de janeiro de 2024. — O Presidente da Câmara, Eng.º Francisco Manuel Lopes.
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