Aviso n.º 19585/2022
| Data de publicação | 13 Outubro 2022 |
| Gazette Issue | 198 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Saúde - Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. |
N.º 198 13 de outubro de 2022 Pág. 41
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P.
Aviso n.º 19585/2022
Sumário: Procedimento concursal para recrutamento de um assistente da carreira de técnico
superior de saúde para o exercício de funções no Departamento de Promoção da
Saúde e Prevenção de Doenças não Transmissíveis.
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho com vínculo jurídico de
emprego público, por tempo indeterminado, na categoria de assistente da carreira dos técnicos
superiores de saúde, ramo de laboratório, para exercício de funções no Departamento de Pro-
moção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis.
1 — Para efeitos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Tra-
balho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, conjugados com
o Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto -Lei n.º 501/99,
de 19 de novembro, torna -se público que, por despacho do Presidente do Conselho Diretivo do
Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, (INSA), Dr. Fernando de Almeida, de 6 de
setembro de 2022, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo período de 15 dias
úteis, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento
concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da
carreira dos técnicos superiores de saúde, ramo de laboratório, no Departamento de Promoção da
Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas, por tempo indeterminado.
2 — Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime da valorização profissional
dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, tendo a entidade gestora do sistema de valorização profissional (Direção -Geral da Qualifica-
ção dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA), expressamente declarado a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às caraterísticas
do posto de trabalho em causa.
3 — Local de Trabalho: Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, IP, sito na Avenida
Padre Cruz, 1649016 Lisboa.
4 — Identificação e caracterização do posto de trabalho: A área funcional do lugar a ocupar
enquadra -se no Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissí-
veis, o qual desenvolve atividades investigação e monitorização dos determinantes da saúde e dos
fatores de risco e proteção de doenças não transmissíveis bem como de capacitação e literacia em
saúde, conforme previsto no artigo 9.º do Anexo à Portaria n.º 162/2012, de 22 de maio.
4.1 — O conteúdo funcional do lugar a prover é o constante do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-
-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, com a nova redação dada pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de
novembro, nomeadamente de desenvolvimento de funções técnicas e científicas para o diagnós-
tico laboratorial e para o estudo da etiologia das doenças, sua prevenção, diagnóstico e controlo
terapêutico, incluindo:
a) A execução de métodos de análise laboratorial e sua validação, incluindo técnicas altamente
diferenciadas;
b) A avaliação e interpretação de resultados de análises clínicas laboratoriais e seu controlo
de qualidade;
c) A participação nos processos de seleção de reagentes e equipamentos;
d) A integração em equipas de serviço de urgência, conjuntamente com os outros profissionais
de saúde do seu departamento, ou serviço, quando este regime se pratique;
e) A responsabilização por sectores ou unidades de serviço;
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