Aviso n.º 19513/2023
| Data de publicação | 11 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 197 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 197 11 de outubro de 2023 Pág. 110
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 19513/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção à categoria de investigador principal, para
um posto de trabalho da carreira de investigação científica, área disciplinar de Biomedi-
cina, para a Faculdade de Medicina — referência: IT074 -23 -12796.
Torna -se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Professor Doutor Amílcar Falcão, exa-
rado a 09/06/2023, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato ao da
publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno de promoção à categoria de
Investigador Principal, para ocupação de um posto de trabalho da carreira de Investigação Científica,
em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área discipli-
nar de Biomedicina, para a Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, ao abrigo do disposto
no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de dezembro, que aprova um regime de concursos
internos de promoção a categorias intermédias e superiores da carreira de investigação científica.
Ao presente procedimento concursal aplica -se o disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021,
de 14/12, e, subsidiariamente, no que não contrariar a referida norma, o Estatuto da Carreira da Inves-
tigação Científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 124/99 de 20 de abril, com as alterações introduzidas
pela Lei n.º 157/99 de 14 de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 373/99, de 18 de setembro (ECIC), o
Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviço de Pessoal de Investigação
Científica da Universidade de Coimbra, Regulamento n.º 810/2021, de 30/08, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto (RRCPSPICUC), e demais legislação aplicável.
I — Referência e local de trabalho:
I.1 — Referência do concurso: IT074 -23 -12796
I.2 — Local de trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Medicina
I.3 — Número de postos de trabalho: Um
II — Conteúdo funcional:
O conteúdo funcional corresponde ao estipulado nos números 2 e 4 do art. 5.º do ECIC e nos
números 2, 4, 5 e 6 do art. 7.º do RRCPSPICUC.
III — Requisitos de Admissão:
III.1 — Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14/12,
do artigo 11.º do ECIC e do n.º 2 do artigo 25.º do RRCPSPICUC, podem ser opositores/as ao
concurso os investigadores auxiliares de carreira com contrato por tempo indeterminado com a
Universidade de Coimbra, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que
estejam integrados na Faculdade de Medicina e que:
Pertençam ao mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, contem o mínimo de três anos de
efetivo serviço na categoria de Investigador Auxiliar ou tenham sido aprovados em provas públicas de
habilitação ou de agregação e sejam titulares do grau de doutor na área disciplinar para a qual o con-
curso é aberto ou em área diversa, mas, neste caso, detenham currículo científico relevante nessa área.
III.2 — Se o Doutoramento do/a candidato/a não for na área científica do concurso, o candidato
é admitido se apresentar comprovativo de que requereu ao Conselho Científico da Faculdade de
Medicina da Universidade de Coimbra documento que ateste:
Que a área científica na qual possui habilitação académica é, igualmente, considerada como
área afim da área colocada a concurso; ou
Que a área científica no âmbito da qual o/a candidato/a prestou serviço é considerada como
área afim da área colocada a concurso.
IV — Formalização de candidaturas
IV.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar -se na plata-
forma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se
pretendem candidatar.
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