Aviso n.º 1951/2023

Data de publicação27 Janeiro 2023
Data05 Janeiro 2022
Número da edição20
SeçãoSerie II
ÓrgãoMunicípio de Vila Franca de Xira
www.dre.pt
N.º 20 27 de janeiro de 2023 Pág. 426
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VILA FRANCA DE XIRA
Aviso n.º 1951/2023
Sumário: Regresso antecipado da situação de licença sem remuneração solicitada pelo técnico
superior (turismo) Jorge Filipe Mendes Estêvão Júlio.
Torna -se público que foi autorizado o regresso antecipado, da situação de licença sem remune-
ração, solicitado pelo trabalhador a seguir designado, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 281.º
da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho:
Jorge Filipe Mendes Estêvão Júlio, detentor da categoria de Técnico Superior (área de Turismo),
com efeitos a 05 de dezembro de 2022, por despacho da Sr.ª Vice -Presidente da Câmara de
2022/11/30.
20 de dezembro de 2022. — O Diretor do Departamento de Gestão Administrativa e Jurídica,
Fernando Paulo Serra Barreiros.
315993227

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