Aviso n.º 19506/2022
| Data de publicação | 12 Outubro 2022 |
| Número da edição | 197 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Universidade de Coimbra |
N.º 197 12 de outubro de 2022 Pág. 108
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 19506/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal de âmbito internacional para um posto de trabalho
da carreira de investigação científica, na categoria de investigador/a auxiliar. Referên-
cia: IT074-22-11822.
Torna -se público que, por despacho do Magnífico Reitor Professor Doutor Amílcar Falcão exa-
rado a 22/07/2022, se encontra aberto, pelo prazo de trinta dias úteis a contar do dia útil imediato
ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso internacional para ocupação
de um posto de trabalho da carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador/a
Auxiliar, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
a área científica de Engenharia Mecânica, para o Departamento de Engenharia Mecânica da
Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra, aberto no âmbito do Estatuto
da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 124/99 de 20 de abril, com
as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99 de 14 de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 373/99,
de 18 de setembro, doravante designado por ECIC, pelo Regulamento de Recrutamento, Contra-
tação e Prestação de Serviço de Pessoal de Investigação Científica da Universidade de Coimbra,
Regulamento n.º 810/2021, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 168, de 30 de agosto,
doravante designado por RRCPSPICUC e demais legislação aplicável.
I — Referência, local de trabalho e remuneração:
I.1 — Referência do concurso: IT074 -22 -11822.
I.2 — Local de trabalho: Universidade de Coimbra — Departamento de Engenharia Mecânica
da Faculdade de Ciências e Tecnologia
I.3 — Remuneração: corresponde ao escalão e índice previstos na tabela constante do anexo 3
ao Decreto -Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual, sem prejuízo das restrições
legalmente impostas.
II — Conteúdo funcional:
O conteúdo funcional é aquele correspondente ao estipulado nos números 1 e 4 do artigo 5.º
do ECIC e no n.º 1 do artigo 7.º do RRCPSPICUC.
III — Requisitos de Admissão:
III.1 — Requisitos gerais nos termos nos termos do artigo 17.º da Lei Geral do Trabalho em
Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho: ter, à data do
termo do prazo para apresentação de candidaturas, 18 anos de idade ou mais; não estar inibido
para o exercício de funções públicas ou interdito para exercício das funções públicas que se propõe
desempenhar; possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções e
ter cumpridas as leis de vacinação obrigatória.
III.2 — Requisitos especiais nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do ECIC e do n.º 1 do artigo 25.º
do RRCPSPICUC:
III.2.1 — Ser, à data do termo do prazo para apresentação de candidaturas, titular do grau de
Doutor, válido em Portugal, na área científica para que é aberto o concurso ou, em área científica
considerada pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de
Coimbra, como afim daquela para que é aberto o concurso, ou, em área científica diversa mas ser
detentor de currículo científico relevante nessa(s) área(s).
ou
III.2.2 — Ser Investigador/a Auxiliar de outra Instituição, na área científica para que é aberto o
concurso ou em área científica considerada pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências e
Tecnologia da Universidade de Coimbra como afim daquela para que é aberto o concurso, ou, ser
Investigador/a Auxiliar em área diversa, mas deter currículo científico relevante nessa(s) área(s).
IV — Formalização de candidaturas
IV.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar -se na plata-
forma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se
pretendem candidatar.
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