Aviso n.º 19481/2022

Data de publicação12 Outubro 2022
Data28 Janeiro 2022
Gazette Issue197
SectionSerie II
ÓrgãoJustiça - Direção-Geral da Administração da Justiça
N.º 197 12 de outubro de 2022 Pág. 25
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
JUSTIÇA
Direção-Geral da Administração da Justiça
Aviso n.º 19481/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 20 postos de tra-
balho na carreira e categoria de assistentes operacionais.
Abertura de Procedimento Concursal comum para recrutamento de trabalhadores com vínculo de
emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeter-
minado, para preenchimento de 20 (vinte) postos de trabalho nas secretarias de núcleos dos tri-
bunais judiciais de primeira instância, todos da carreira e categoria de assistente operacional.
1 — Nos termos dos n.
os
1 a 3 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas — LTFP, e do disposto na alínea a) do n.º 1, e do n.º 5, do artigo 11.º da
Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, torna -se público que, por despacho
da Senhora Subdiretora -Geral da Administração da Justiça, datado de 28 de setembro de 2022,
por delegação de competências (Despacho n.º 9465/2022 - DR n.º 148/2022, Série II, de 02 de
agosto), se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar do dia da publicitação na Bolsa
de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de 20 (vinte)
postos de trabalho nas secretarias de núcleos dos tribunais judiciais de primeira instância, todos da
carreira e categoria de assistente operacional, na modalidade de contrato de trabalho em funções
públicas por tempo indeterminado.
2 — Número de postos de trabalho:
Referência A: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Angra do Heroísmo, do Tribunal Judicial
da Comarca dos Açores;
Referência B: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Bragança, do Tribunal Judicial da Comarca
de Bragança;
Referência C: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Alcobaça, do Tribunal Judicial da Comarca
de Leiria;
Referência D: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Leiria, do Tribunal Judicial da Comarca
de Leiria;
Referência E: 4 (quatro) postos de trabalho no Núcleo de Lisboa, do Tribunal Judicial da
Comarca de Lisboa;
Referência F: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo da Lourinhã, do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa Norte;
Referência G: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo da Amadora, do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa Oeste;
Referência H: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Oeiras, do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa Oeste;
Referência I: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Sintra, do Tribunal Judicial da Comarca
de Lisboa Oeste;
Referência J: 2 (dois) postos de trabalho no Núcleo de Santo Tirso, do Tribunal Judicial da
Comarca do Porto;
Referência K: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Póvoa do Varzim, do Tribunal Judicial
da Comarca do Porto;
Referência L: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Vila do Conde, do Tribunal Judicial da
Comarca do Porto;
Referência M: 1 (um) posto de trabalho no Núcleo de Amarante, do Tribunal Judicial da Comarca
de Porto Este;
Referência N: 3 (três) postos de trabalho no Núcleo de Tomar, do Tribunal Judicial da Comarca
de Santarém.

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