Aviso n.º 19378/2022
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Data | 05 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Freguesia de Estrela |
N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 428
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
FREGUESIA DE ESTRELA
Aviso n.º 19378/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para quatro lugares na carreira de técnico supe-
rior, dois na carreira de assistente técnico e seis na carreira de assistente operacional.
1 — Para os devidos efeitos se torna público que, no uso da competência que me é conferida
pela alínea f) do n.º 1 do artigo 18.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei
n.º 75/2013, de 12/09, e para efeitos do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Traba-
lho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20/06, nos termos da Portaria
n.º 125 -A/2019 de 30/04, na sua redação atual, e após deliberação da Junta de Freguesia, datada
de dia 5 de setembro de 2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da
data da publicação do presente aviso no Diário da República, nos termos do artigo 11.º da Portaria, o
procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento dos
postos de trabalho infra, previstos e não ocupados do mapa de pessoal da Freguesia de Estrela:
Ref.ª A: Carreira e categoria de Assistente Operacional (2 postos de trabalho) — Área de
Higiene Urbana;
Ref.ª B: Carreira e categoria de Assistente Técnico (1 posto de trabalho) — Área do Licenciamento;
Ref.ª C: Carreira e categoria de Técnico Superior (1 posto de trabalho) — Área de Gestão;
Ref.ª D: Carreira e categoria de Técnico Superior (3 postos de trabalho) — Área de Adminis-
tração Pública ou Administração Pública e Ordenamento do Território/Políticas do Território;
Ref.ª E: Carreira e categoria de Assistente Técnico (1 posto de trabalho) — Área do Território;
Ref.ª F: Carreira e categoria de Assistente Operacional (2 postos de trabalho) — Área de Limpeza;
Ref.ª G: Carreira e categoria de Assistente Operacional (2 postos de trabalho) — Área de
Espaços Verdes;
2 — Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20/06 e seu Anexo I (adiante designada por
LTFP); Decreto -Lei n.º 209/2009, de 03/09, e Portaria n.º 125 -A/2019 de 30/04 (adiante designada
por Portaria), nas suas redações atualizadas.
3 — Prazo de validade — o procedimento concursal é válido para o recrutamento dos traba-
lhadores necessários ao preenchimento dos postos de trabalho a ocupar.
4 — Local de trabalho: área territorial da Freguesia de Estrela ou qualquer outra em que tenha
de exercer funções ao serviço da Freguesia.
5 — Perfil de competências pretendido:
Orientação para o Serviço Público;
Relacionamento Interpessoal;
Otimização de Recursos;
Responsabilidade e Compromisso com o Serviço;
Orientação para a Segurança.
6 — Caracterização dos postos de trabalho em função da referência, da atribuição, compe-
tência ou atividade:
Ref.ª A: Preveem funções de limpeza de ruas, nomeadamente varredura, deservagem e lava-
gem, assim como o manuseamento de ferramentas para este efeito;
Ref.ª B: preveem funções que deverão incluir, entre outras, planeamento, acompanhamento e
realização de fiscalizações no que respeita ao espaço público do território da freguesia, elaboração
de todos os documentos necessários ao cumprimento dos regulamentos de espaço público, utiliza-
ção das plataformas digitais existentes para realização e acompanhamento do trabalho realizado,
distribuição de material informativo, planeamento e fiscalização;
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