Aviso n.º 19335/2022
| Data de publicação | 10 Outubro 2022 |
| Número da edição | 195 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Óbidos |
N.º 195 10 de outubro de 2022 Pág. 278
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
Aviso n.º 19335/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum da carreira/categoria de assistente opera-
cional, animador, para o Serviço de Recursos e Infraestruturas.
1 — Torna -se público, nos termos e para os efeitos conjugados do n.º 2 do artigo 33.º da Lei
Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
(LTFP), com a alínea a) do n.º 1 e o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de
abril, na sua atual redação, que por meu despacho de 22/07/2022, ante a deliberação tomada pelo
Órgão Executivo de 17/06/2022, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a
partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP),
procedimento concursal comum para ocupação de 1 (um) posto de trabalho, previsto e não ocupado
no Mapa de Pessoal, deste Município, da carreira/categoria de assistente operacional, animador, na
modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o Serviço
de Recursos e Infraestruturas.
2 — Funções específicas: “Acompanhamento nos transportes escolares; acolhimento e dina-
mização da componente de apoio a família (prolongamento da manhã e da tarde); dinamização do
serviço de refeições; dinamização das interrupções letivas; dinamização dos intervalos da compo-
nente letiva; execução dos serviços de limpeza; assegurar as faltas dos docentes desenvolvendo
atividades de animação; dinamização de ações ligadas ao programa de Saúde; execução de pro-
cedimentos internos comuns ao programa Crescer Melhor e ao Município; respeitar os imperativos
de segurança e deontologia profissional; vigiar e orientar comportamentos e atividades; acompa-
nhar o docente em passeios, excursões e visitas; contribuir para a promoção do desenvolvimento
integral e harmonioso tanto de crianças com um desenvolvimento normal como de crianças com
necessidades especiais de educação.”
3 — Nos termos do n.º 4, do artigo 30.º da Lei Geral de trabalho em Funções Públicas (LTFP),
anexa à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e em resultado de parecer favorável da deliberação da
Câmara Municipal de 17/06/2022, o recrutamento é aberto a trabalhadores com vínculo de emprego
público por tempo indeterminado, trabalhadores com vínculo de emprego público a termo ou sem
vínculo de emprego público.
4 — Prazo de validade: dezoito meses contados da data de homologação da lista unitária
de ordenação final, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 30.º, da Portaria n.º 125 -A/2019, de
30 de abril, na sua atual redação.
5 — Habilitação académica: Escolaridade obrigatória, de acordo com a idade, ou seja, nas-
cidos até 31.12.1966: 4.º ano de escolaridade; nascidos entre 01.01.1967 e 31.12.1980: 6.º ano
de escolaridade; nascidos entre 01.01.1981 e 31.12.1994: 9.º ano de escolaridade; nascidos após
31.12.1994: 12.º ano de escolaridade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilita-
cional por formação ou experiência profissional.
6 — Local de trabalho: Município de Óbidos.
7 — A apresentação das candidaturas é obrigatoriamente formalizada em suporte eletrónico
mediante preenchimento de formulário tipo, enviadas até ao termo do prazo de candidatura referido
no ponto 1 do presente aviso:
No atendimento online em https://www.cm-obidos.pt/atendimento, através de autenticação
mediante prévia adesão, separador Formulários/Outras áreas/Ver todos/Recursos Humanos/For-
mulário de candidatura ao procedimento concursal/Submeter online; ou
Através de envio do formulário de candidatura devidamente preenchido e assinado (o qual
deve ser obtido na página eletrónica deste Município em http://www.cm-obidos.pt/rh-formularios)
para o email geral@cm-obidos.pt.
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