Aviso n.º 19294/2023
| Data de publicação | 09 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 195 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Hospital das Forças Armadas |
N.º 195 9 de outubro de 2023 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Estado-Maior-General das Forças Armadas
Hospital das Forças Armadas
Aviso n.º 19294/2023
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com
vista ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da car-
reira de técnico superior de saúde — ramo de nutrição.
Procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público com vista
ao preenchimento de um (1) posto de trabalho para a categoria
de assistente da carreira de técnico superior de saúde — Ramo de nutrição
1 — Nos termos do disposto nos números 1, 3, 4 e 7 do artigo 30.º e artigos 33.º e seguintes da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de
junho, na atual redação, para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 213/2000,
de 2 de setembro, torna -se público que, por despacho de 25 de setembro de 2023, do Diretor do
Hospital das Forças Armadas (HFAR), Comodoro Francisco Manuel Gamito Ferreira Quaresma Guer-
reiro, emitido ao abrigo da competência nele delegada pelo ponto i) da alínea k) do n.º 1 do Despacho
n.º 5598/2023, 2 de maio de 2023, do General Chefe do Estado -Maior -General das Forças Armadas,
publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, 16 de maio de 2023, se encontra aberto, pelo prazo
de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da Repú-
blica, o procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na
modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas Por Tempo Indeterminado (CTFPTI), para
o preenchimento de um (1) posto de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal civil
do HFAR, na categoria de assistente da carreira de técnico superior de saúde — ramo de nutrição.
2 — Foi dado cumprimento ao previsto no artigo 34.º do Regime de Valorização Profissional
dos trabalhadores com vínculo de emprego público (RVP), aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de
maio, tendo a entidade gestora do sistema de requalificação (Divisão de Recrutamento e Mobilidade/
Departamento de Estruturas Orgânicas e de Recrutamento/Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público), expressamente declarado a inexistência trabalhadores em situação de valorização
profissional com o perfil adequado ao exercício das funções identificadas como necessárias.
3 — Legislação aplicável: O procedimento concursal aberto pelo presente aviso rege -se pelo
disposto na Constituição da República Portuguesa (CRP), na LTFP, atual redação, no Código do
Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pelo Decreto-
-Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de 19 de novembro e pelo
Decreto -Lei n.º 213/2000, de 2 de setembro.
4 — Número de postos de trabalho a ocupar: 1 (um) posto de trabalho da categoria de assis-
tente da carreira de técnico superior de saúde — ramo de nutrição, na modalidade de CTFPTI:
5 — Local de Trabalho: Hospital das Forças Armadas — Polo de Lisboa, sito na Azinhaga dos
Ulmeiros, 1649 -020 Lisboa.
6 — Caracterização do posto de trabalho: desempenho das funções inerentes à carreira
de técnico superior de saúde, categoria de assistente, ramo de nutrição, nos termos do n.º 1 do
artigo 21.º do Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 501/99, de
19 de novembro.
7 — Posição remuneratória: índice 120, nível 23 e 24 da Tabela Remuneratória Única (apro-
vada pela Portaria n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro), atualizada nos termos do Decreto -Lei
n.º 26 -B/2023, de 18 de abril, a que corresponde um montante pecuniário de 1 711,80 € (mil sete-
centos e onze euros e oitenta cêntimos).
8 — Prazo para apresentação de candidaturas: 20 (vinte) dias úteis a contar da data da publi-
cação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
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