Aviso n.º 1919/2019
| Data de publicação | 01 Fevereiro 2019 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Freguesia de São Domingos de Rana |
Aviso n.º 1919/2019
Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Operacional e de 2 (dois) postos de trabalho, para a carreira e categoria de Assistente Técnico na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, termo resolutivo certo.
Nos termos do disposto no artigo 19.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de aprovação por deliberação da Junta de Freguesia de S. Domingos de Rana, na sua reunião de 15 de janeiro de 2019, se encontra aberto procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, termo resolutivo certo, para preenchimento de postos de trabalho, previstos e não ocupados, do Mapa de Pessoal da autarquia, os seguintes procedimentos concursais:
Referência 1: 4 (quatro) postos de trabalho, correspondentes à carreira e categoria de assistente operacional; Referência 2: 2 (postos) postos de trabalho, correspondentes à carreira e categoria de assistente técnico;
1 - Consultas prévias:
1.1 - Para efeitos do disposto no artigo 4.º da Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e republicada pela Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de abril, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, e consultada a entidade centralizada para constituição de reservas de recrutamento (ECCRC), em que a atribuição é conferida ao INA, pela alínea c) do artigo 2.º do mesmo Decreto-Lei n.º 48/2012, de 29 de fevereiro foi informado pela mesma da inexistência, em reserva de recrutamento, de qualquer candidato com o perfil adequado para Assistente Operacional e Assistente Técnico, no âmbito funcional que ora se publicita.
2 - Nos termos do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato portador de deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal, devendo estes declarar no requerimento de admissão, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade, tipo de deficiência e os meios de comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção.
3 - Conteúdo funcional:
3.1 - Referência 1 - Assistente Operacional - Exercício de funções constantes n.º 2, do artigo 88.º do anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, grau de complexidade 1, competindo-lhe, entre outros, designadamente: revestir e reparar pavimentos, justapondo e assentando paralelepípedos, cubos ou outros sólidos de pedra, tais como calçada à portuguesa, granito, basalto, cimento e ou pedra calcária; talhar pedras para encaixes utilizando a marreta adequada; adaptar as dimensões dos blocos utilizados às necessidades da respetiva justaposição; construir e aplicar estruturas metálicas ligeiras para edifícios, pontes, caldeiras, guarda corpos, caixilharias ou outras obras; cortar chapas de aço, perfiladas de alumínio e tubos, por meio de tesouras mecânicas, maçaricos serras, ou por outros processos; utilizar diferentes matérias para as obras a realizar, material de corte, de soldar e de aquecimento; trabalhar chapas e perfilados, executar a ligação de elementos metálicos; construir estruturas de alvenaria, aplicar acabamentos em muros, paredes nomeadamente azulejos, vedações, de natureza precária ou permanente; entaipamentos e demolições de construções e trabalhos relacionados; assegurar tarefas de construção, manutenção e conservação coberturas, caleiras e tubagens das drenagens dos edifícios; assegurar tarefas de manutenção diversas dos edifícios escolares da Freguesia; limpeza e manutenção de espaços verdes, jardins e espaços públicos; colocar herbicidas; realizar trabalhos de podas com recurso a métodos de escalada e uso de motosserras e outros instrumentos de poda; proceder à plantação e transplantação de plantas; limpeza e manutenção dos espaços dos parques infantis, desportivos, mercados e feiras; responsabilizar-se por equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização; assegurar todas as ações necessárias ao bom funcionamento dos serviços que necessitem da sua...
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