Aviso n.º 1916/2022
| Data de publicação | 27 Janeiro 2022 |
| Data | 29 Novembro 2021 |
| Número da edição | 19 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município da Póvoa de Lanhoso |
N.º 19 27 de janeiro de 2022 Pág. 493
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DA PÓVOA DE LANHOSO
Aviso n.º 1916/2022
Sumário: Deliberações da Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso de 29 de novembro
de 2021.
Frederico de Oliveira Castro, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, torna
público, para os devidos e legais efeitos que, no dia 29 de novembro de 2021, pelas 21h00, no
Theatro Club, reuniu extraordinariamente a Assembleia Municipal da Póvoa de Lanhoso, tendo sido
tomadas as seguintes deliberações:
Deliberação do Ponto Um:
A assembleia municipal ficou inteirada da informação do presidente da câmara municipal sobre
o início de mandato autárquico do quadriénio 2021/2025.
Deliberação do Ponto Dois a):
A assembleia municipal, elegeu José Manuel Costa da Silva (efetivo) e José Manuel da Silva
Tinoco (suplente), como representante dos presidentes de junta de freguesia do concelho da Póvoa
de Lanhoso, objetivando também a sua representação no XXV Congresso da Associação Nacional
de Municípios Portugueses.
Deliberação do Ponto Dois b):
A assembleia municipal, elegeu, Maria Elisabete Cardoso da Cunha(efetivo), Sónia Margarida
da Silva Fernandes (efetivo), Filipe Almeida Silva (efetivo), José Miranda Gomes (efetivo), Eulália
Margarida da Silva Rodrigues (suplente), Diogo Amaral de Sousa (suplente), Susana Patrícia Barbosa
Morais (suplente), Vítor Hugo Araújo da Silva (suplente), como os representantes da Assembleia
Municipal que vão integrar a Assembleia Intermunicipal da CIM do Ave, nos termos do disposto no
artigo 83.º do anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
Deliberação do Ponto Dois c):
A assembleia municipal, elegeu José João da Costa Fraga, como o representante do Município
da Póvoa de Lanhoso para o Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde
do Cávado II — Gerês/Cabreira, conforme o disposto no artigo 31.º, n.º 1 alínea b) do Decreto -Lei
n.º 28/2008, de 22 de fevereiro.
Deliberação do Ponto Três:
A assembleia municipal aprovou por unanimidade, a proposta do presidente da Mesa da As-
sembleia Municipal para fixar o número de comissões, área de competência e número dos seus
membros, conforme disposto no artigo 48.º do Regimento da Assembleia Municipal.
Deliberação do Ponto Quatro:
A assembleia municipal aprovou por unanimidade, a proposta do presidente da Mesa da As-
sembleia Municipal para delegação de poderes do plenário no presidente, para efeitos de decisão
de pedidos de suspensão de mandato, nos termos da faculdade prevista no artigo 9.º do Regimento
da Assembleia Municipal.
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