Aviso n.º 19157/2021
| Data de publicação | 11 Outubro 2021 |
| Seção | Parte H - Autarquias locais |
| Órgão | Município de Beja |
Aviso n.º 19157/2021
Sumário: Elaboração da alteração do Plano de Pormenor da Zona do Vale de Atum (UOPG5).
Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara Municipal de Beja:
Para efeitos do estabelecido no artº. 76.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, torna-se público que a Câmara Municipal de Beja em sua reunião de 15 de setembro de 2021 deliberou determinar a elaboração da alteração do Plano de Pormenor Zona do Vale de Atum (UOPG5) - Beja, na União de Freguesias de Santigo Maior e S. João Baptista, de modo a introduzir aspetos para salvaguarda patrimonial.
Tempo previsto para a execução do plano: 90 dias.
Poderão, de acordo com o artº. 88, n.º 2, no prazo de 15 dias a partir da data de publicação do presente aviso, serem formuladas sugestões ou apresentadas informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de execução do plano.
As sugestões deverão ser apresentadas por escrito e entregues nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Beja - Rua de Angola, n.º 5, 7800-468 Beja, enviadas por correio para a referida morada ou para o mail: dau@cm-beja.pt.
23 de setembro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Beja, Paulo Jorge Lúcio Arsénio.
João Daniel Frazão Felicio, Assistente Técnico, certifica:
A Câmara Municipal de Beja reunida ordinariamente no dia 15 de setembro de 2021, pelas 15:00 horas, no Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho, sob a presidência de Paulo Jorge Lúcio Arsénio, Presidente da Câmara, estando presentes os(as) senhores(as) vereadores(as), Luís Alberto da Silva Miranda, Ana Marisa de Sousa Martins Saturnino, Arlindo José Clemente Morais, Vítor Manuel Gomes Baia Santos Picado e da senhora vereadora Sónia Maria Horta do Calvário, e verificando-se a falta, devidamente justificada, do senhor vereador, João Manuel Rocha da Silva, tomou a deliberação que a seguir se transcreve:
Deliberação n.º 322, de 15 de setembro de 2021
Assunto: 2.1. - Proposta de alteração ao Plano de Pormenor de Vale de Atum:
O Plano de Pormenor de Vale de Atum foi publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 68 a 5 de abril de 2019 pelo aviso n.º 6279/2019.
Este plano foi efetuado sem ter sido submetido a Avaliação Ambiental Estratégica, tendo em conta a fundamentação apresentada pela Câmara Municipal e aceite pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo e pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Justificação da necessidade de efetuar alteração do Plano:
O PDM de Beja não assinala a existência de...
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