Aviso n.º 19094/2022
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Data | 23 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 193 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico |
N.º 193 6 de outubro de 2022 Pág. 26
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 19094/2022
Sumário: Concurso interno de ingresso para recrutamento de um técnico de informática para o
Instituto Hidrográfico.
Concurso interno de ingresso para recrutamento de um técnico de informática, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado,
para Divisão de Gestão de Informação, da Direção de Documentação do Instituto Hidrográfico (IH)
1 — Descrição do Procedimento: Concurso Interno de Ingresso para preenchimento de 1 (um)
posto de trabalho da carreira (não revista) Técnico de Informática, na categoria do grau 1, nível 1,
do mapa de pessoal civil do Instituto Hidrográfico.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Traba-
lho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua
redação atual, conjugados com o artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho torna -se
público que, por despacho de 23 de maio de 2022, do Diretor -Geral do Instituto Hidrográfico,
se procede à abertura, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do
presente aviso no Diário da República, do concurso interno de ingresso para preenchimento de
1 (um) posto de trabalho da carreira (não revista) de Técnico de Informática, na categoria do
grau 1, nível 1, do mapa de pessoal civil do Instituto Hidrográfico de dois mil e vinte e dois, na
modalidade de relação jurídica de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável: Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na
sua redação atual, o presente concurso rege -se pelas disposições do Decreto -Lei n.º 204/98, de
11 de julho, com as adaptações constantes da subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da
citada Lei n.º 35/2014, do Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, da Portaria n.º 358/2002, de
3 de abril, pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (aprovada e publicada em anexo à
referida Lei n.º 35/2014), bem como subsidiariamente, a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro
e pelo Código do Procedimento Administrativo, na sua versão atual.
3 — O presente aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego
Público (BEP) (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Hidrográfico, nos termos do n.º 1
do artigo 11.º da supracitada Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
4 — Valorização Profissional: Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime da
Valorização Profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo
à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, solicitou -se à Direção -Geral da Administração e do Emprego
Público — DGAEP, enquanto entidade gestora da valorização profissional, a verificação da exis-
tência de trabalhadores em valorização profissional aptos a suprir as necessidades identificadas,
tendo sido emitida a declaração prevista no n.º 5 do artigo 34.º do referido Regime, referindo a
inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido.
5 — Prazo de validade: O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos
do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
6 — Local de Trabalho; Instalações do Instituto Hidrográfico, na Rua das Trinas, 49, 1249 -093 Lis-
boa e na Base Hidrográfica da Azinheira, na Quinta da Trindade, 2840 -000 Seixal.
7 — Número de postos de trabalho a ocupar: O procedimento concursal visa o preenchimento de
1 (um) posto de trabalho, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indetermi-
nado, na carreira de técnico de informática, na categoria de técnico de informática grau 1, nível 1, para as
funções de Técnico Programador da Divisão de Gestão de Informação, da Direção de Documentação.
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