Aviso n.º 19087/2021
| Data de publicação | 08 Outubro 2021 |
| Data | 24 Janeiro 2021 |
| Gazette Issue | 196 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Valongo |
www.dre.pt
N.º 196 8 de outubro de 2021 Pág. 281
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALONGO
Aviso n.º 19087/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal para um técnico superior, licenciado em Ciências
da Nutrição ou em Dietética e Nutrição.
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, com
as alterações introduzidas pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro e artigos 30.º e 33.º da
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho e por
deliberação do executivo municipal de 05/08/2021, torna -se público que se encontra aberto pelo
período de 10 dias úteis contados a partir da data da publicação do aviso na Bolsa de Emprego
Público (BEP), procedimento concursal comum na modalidade de relação jurídica de emprego pú-
blico por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 1 posto de trabalho previsto e não
ocupado no mapa de pessoal deste Município, para o exercício de funções de Técnico Superior,
licenciado em Ciências da Nutrição ou em Dietética e Nutrição.
2 — Local de Trabalho: Área do Concelho de Valongo.
3 — Caracterização do posto de trabalho e perfil pretendido:
Exercício de funções correspondentes à caracterização funcional da categoria de Técnico
Superior, constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, aprovada pela Lei
n.º 35/2014 de 20 de junho, nomeadamente nas seguintes atividades: exercer com autonomia e
responsabilidade funções de natureza científica e técnicas de planeamento, avaliação e controlo
de práticas alimentares; gerir com autonomia contratos de confeção, distribuição e transporte de
refeições escolares; realizar o controlo da qualidade alimentar, incluindo a conceção e validação
de ementas e planos alimentares; avaliar o estado de nutrição de uma dada comunidade, espe-
cialmente nas áreas escolar e ocupacional; participar em programas de educação para a saúde e,
em geral de saúde pública, no âmbito da educação alimentar; participar na definição de política de
saúde alimentar a nível municipal.
4 — Requisitos de admissão — poderão candidatar -se os indivíduos que até ao termo do prazo
fixado para a apresentação das candidaturas reúnam os requisitos definidos no artigo 17.º da Lei
Geral Trabalho Funções Públicas (LTFP) e sejam titulares da licenciatura em Ciências da Nutrição
ou em Dietética e Nutrição.
4.1 — Não haverá possibilidade de substituição do nível habilitacional, por formação ou ex-
periência profissional.
5 — Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30/04,
alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021, de 11 de janeiro, o presente aviso encontra-
-se publicitado na íntegra na Bolsa de Emprego Publico (www.bep.gov.pt) e na página da Internet
www.cm-valongo.pt.
24 de setembro de 2021. — O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Pereira Ribeiro.
314602878
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO