Aviso n.º 19051/2022
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Data | 14 Janeiro 2019 |
| Gazette Issue | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E. |
N.º 192 4 de outubro de 2022 Pág. 231
Diário da República, 2.ª série
PARTE G
CENTRO HOSPITALAR DE LISBOA OCIDENTAL, E. P. E.
Aviso n.º 19051/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico
para a categoria de assistente graduado sénior na área hospitalar de cirurgia geral.
Procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria
de Assistente Graduado Sénior na área hospitalar
de Cirurgia Geral da carreira especial medica/carreira médica
1 — Nos termos do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto e do artigo 16.º do
Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 266 -D/2012,
de 31 de dezembro, conjugado com o Regulamento dos concursos de provimento na categoria de
assistente graduado sénior da carreira especial médica, aprovado pela Portaria n.º 207/2011, de
24 de maio e republicado pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto, e com o Acordo Coletivo
de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos
de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e do Emprego, n.º 48, de 29 de
dezembro de 2011 (ACT) e ao abrigo do Despacho n.º 5943/2019 de Sua Excelência a Sra. Minis-
tra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 197, de 14 de outubro de 2019 e
Despacho n.º 113/2022 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3 de 5 de janeiro de 2022
torna -se público que, por Deliberação do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Lisboa
Ocidental, E. P. E., de 27 de julho de 2022, se encontra aberto procedimento concursal comum des-
tinado ao preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Graduado Sénior
de Cirurgia Geral da carreira especial médica ou da carreira médica, área de exercício hospitalar
deste Centro Hospitalar para a constituição de relação jurídica de emprego público, mediante cele-
bração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou para a constituição
de relação jurídica de emprego privado mediante celebração de contrato individual de trabalho por
tempo indeterminado ao abrigo do Código do Trabalho.
2 — Legislação aplicável — O presente concurso rege -se pelo regime previsto na Portaria
n.º 207/2011, de 24 de maio, republicado pela Portaria n.º 229 -A/2015, de 3 de agosto e pelo Acordo
Coletivo de Trabalho que regula a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os
postos de trabalho da carreira médica, publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 48, de
29 de dezembro de 2011, alterado pelo Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 43, de 22 de novembro
de 2015.
3 — Requisitos de admissão — Podem candidatar -se ao procedimento concursal comum os
médicos que reúnam até ao termo do prazo fixado no n.º 7 do aviso de abertura, os requisitos de
admissão, referidos no n.º 3 do artigo 15.º do Decreto -Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, nos ter-
mos da alínea i) do n.º 1 do artigo 13.º do Regulamento, e cláusula 13.ª do ACT, nomeadamente:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções.
4 — Requisitos específicos:
a) Possuir o Grau de Consultor em Cirurgia Geral;
b) Possuir no mínimo três anos de exercício efetivo com a categoria de assistente graduado;
c) Possuir relação jurídica de emprego, titulada por contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado ou por contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, nos ter-
mos do Código do Trabalho.
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO