Aviso n.º 19039/2021
| Data de publicação | 08 Outubro 2021 |
| Número da edição | 196 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. |
www.dre.pt
N.º 196 8 de outubro de 2021 Pág. 114
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA
Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
Aviso n.º 19039/2021
Sumário: Abertura do período de consulta pública dos planos de gestão das zonas especiais
de conservação de Azabuxo -Leiria, Arrábida -Espichel, Comporta -Galé, Dunas de Mira,
Gândara e Gafanhas, Sintra -Cascais, Litoral Norte, São Mamede e Peniche -Santa Cruz.
O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., faz público que, nos termos do
disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto -Lei n.º 140/99, de 24 de abril e do artigo 50.º do
Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ambos na sua redação atual, se encontra aberto o período
de consulta pública da proposta dos planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC):
ZEC Azabuxo/Leiria; ZEC Arrábida /Espichel; ZEC Comporta/Galé; ZEC Dunas de Mira, Gândara e
Gafanhas; ZEC Sintra/Cascais; ZEC Litoral Norte; ZEC São Mamede e ZEC Peniche/Santa Cruz,
pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil posterior à publicação do
presente aviso.
Durante o período de consulta pública a proposta do plano de gestão e respetivos anexos
estão disponíveis a partir do portal do ICNF, I. P., em https://www.icnf.pt/ e do portal Participa, em
https://participa.pt/. A consulta presencial dos documentos disponibilizados está sujeita a marca-
ção prévia e pode ser efetuada na sede do ICNF, I. P., na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa
(1050 -191), e nos seguintes locais, dependendo da ZEC:
ZEC Litoral Norte — na sede da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas
do Norte, no Parque Florestal, em Vila Real, bem como nas sedes dos municípios abrangidos.
ZEC Azabuxo/Leiria e ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas — na sede da Direção Regional
da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, na Mata Nacional do Choupal, em Coimbra,
bem como nas sedes dos municípios abrangidos.
ZEC Arrábida /Espichel, ZEC Peniche/Santa Cruz e ZEC Sintra/Cascais — na sede da Direção
Regional da Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, no Centro Nacional de
Exposições e Mercados Agrícolas — CNEMA, na Quinta das Cegonhas, em Santarém, bem como
nas sedes dos municípios abrangidos.
ZEC Comporta/Galé e ZEC São Mamede — na sede da Direção Regional da Conservação
da Natureza e Florestas do Alentejo, na Rua Tenente Raul Andrade, 3, em Évora, bem como nas
sedes dos municípios abrangidos.
Até ao termo do período de consulta pública todos os interessados, a título individual ou em
representação de uma entidade ou pessoa coletiva, podem apresentar obser vações e sugestões
à proposta do plano de gestão, diretamente no portal Participa, através de correio eletrónico para
o endereço 19ZEC@icnf.pt, ou por correio postal dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo
do ICNF, I. P., na morada da sede do ICNF, I. P., na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa
(1050 -191).
14 de setembro de 2021. — O Presidente do Conselho Diretivo, Nuno Banza.
314601832
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