Aviso n.º 19039/2021

Data de publicação08 Outubro 2021
SeçãoSerie II
ÓrgãoAmbiente e Ação Climática - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.

Aviso n.º 19039/2021

Sumário: Abertura do período de consulta pública dos planos de gestão das zonas especiais de conservação de Azabuxo-Leiria, Arrábida-Espichel, Comporta-Galé, Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas, Sintra-Cascais, Litoral Norte, São Mamede e Peniche-Santa Cruz.

O Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., faz público que, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril e do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, ambos na sua redação atual, se encontra aberto o período de consulta pública da proposta dos planos de gestão de Zonas Especiais de Conservação (ZEC): ZEC Azabuxo/Leiria; ZEC Arrábida /Espichel; ZEC Comporta/Galé; ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas; ZEC Sintra/Cascais; ZEC Litoral Norte; ZEC São Mamede e ZEC Peniche/Santa Cruz, pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil posterior à publicação do presente aviso.

Durante o período de consulta pública a proposta do plano de gestão e respetivos anexos estão disponíveis a partir do portal do ICNF, I. P., em https://www.icnf.pt/ e do portal Participa, em https://participa.pt/. A consulta presencial dos documentos disponibilizados está sujeita a marcação prévia e pode ser efetuada na sede do ICNF, I. P., na Avenida da República, n.º 16, em Lisboa (1050-191), e nos seguintes locais, dependendo da ZEC:

ZEC Litoral Norte - na sede da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Norte, no Parque Florestal, em Vila Real, bem como nas sedes dos municípios abrangidos.

ZEC Azabuxo/Leiria e ZEC Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas - na sede da Direção Regional da Conservação da Natureza e Florestas do Centro, na Mata Nacional do Choupal, em Coimbra, bem como nas sedes dos...

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