Aviso n.º 19032/2022
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares |
www.dre.pt
N.º 192 4 de outubro de 2022 Pág. 55
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Aviso n.º 19032/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na
carreira e categoria de técnico superior com Fábio Manuel dos Santos Aires.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna-se público que, concluído o procedimento de oferta de colocação — POC
Dez2021 — do Recrutamento Centralizado, conduzido pela Direção-Geral da Administração e do
Emprego Público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
com o trabalhador Fábio Manuel dos Santos Aires, na carreira/categoria de técnico superior, inserido
na 2.ª posição remuneratória da referida carreira/categoria e, nos termos do disposto no artigo 4.º
do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 julho, correspondente ao nível 16 da tabela remuneratória única,
com efeitos a 1 de abril de 2022.
O trabalhador fica sujeito a um período experimental que se inicia com a celebração do contrato
e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e categoria de
técnico superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009, publicado
na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável por força do
artigo 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
23 de setembro de 2022. — O Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel
dos Santos Gonçalves.
315723789
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