Aviso n.º 19029/2022
| Data de publicação | 04 Outubro 2022 |
| Data | 09 Janeiro 2022 |
| Número da edição | 192 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Economia e Mar - Secretaria-Geral |
N.º 192 4 de outubro de 2022 Pág. 36
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
ECONOMIA E MAR
Secretaria-Geral
Aviso n.º 19029/2022
Sumário: Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na
categoria de técnico de informática de grau 2, nível 1.
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho torna-
-se público que, por meu despacho de 9 de setembro de 2022, encontra -se aberto pelo prazo de
10 dias úteis, a contar da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno
de acesso geral para o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na categoria de Técnico de
Informática de Grau 2, Nível 1, pertencente à carreira não revista de Técnico de Informática, previsto
e não ocupado no mapa de pessoal aprovado na Secretaria -Geral, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
1 — Face ao disposto na subalínea i) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, a carreira (não revista)
de informática rege -se, até à sua revisão, pelas disposições normativas que lhe eram aplicáveis
em 31 de dezembro de 2008.
2 — De acordo com o previsto no n.º 1 do artigo 152.º do Decreto -Lei n.º 84/2019, de 28
de junho, foram obtidos pareceres prévios favoráveis para a abertura do presente concurso do
Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Economia e do membro do governo responsável pela
área das finanças, exarados através do Despacho n.º 39/XXII/SEAEc/2021, de 9 de julho de 2021
e do Despacho n.º 228/2022/SEO, de 26 de janeiro de 2022, da Senhora Secretária de Estado do
Orçamento, respetivamente.
3 — Consulta prévia — Foi ouvida a entidade gestora da valorização profissional (Direção -Geral
da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas — INA), que declarou a inexistência de
trabalhadores em situação de valorização profissional, cujo perfil se adequasse às características
dos postos de trabalho em causa.
4 — Legislação aplicável:
São aplicáveis ao presente concurso as disposições constantes do Decreto -Lei n.º 204/98, de
11 de julho; Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março; Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril; Lei Geral
de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho
e Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro,
alterado pela Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro.
5 — Prazo de validade: o presente concurso destina -se exclusivamente à ocupação do posto
de trabalho a concurso e cessa com o seu preenchimento.
6 — Local de Trabalho:
Direção de Serviços de Sistemas de Informação da Secretaria -Geral da Economia, sita na
Av.ª da República, n.º 79 1069 -218 Lisboa.
7 — Âmbito do recrutamento — O recrutamento é circunscrito a trabalhadores detentores de um
vínculo de emprego público por tempo indeterminado, de acordo com o n.º 3 do artigo 30.º da LTFP.
8 — Número de posto de trabalho a ocupar — 1 (um) posto de trabalho de Técnico de Infor-
mática de Grau 2 Nível 1, da carreira (não revista) de técnico de informática.
9 — Caracterização do posto de trabalho: O posto de trabalho terá enquadramento na Direção
de Serviços de Sistemas de Informação desta Secretaria -Geral, no âmbito das funções inerente
à Divisão de Administração de Sistemas — Núcleo de Infraestrutura e Bases de Dados, conforme
o disposto no Despacho n.º 11408/2021, de 19 de novembro, na implementação e operação de
infraestruturas tecnológicas, designadamente:
Disponibilização e administração de servidores físicos e virtuais de tecnologia Microsoft Win-
dows Server 2008R2 até Microsoft Windows Server 2019;
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