Aviso n.º 135/2012, de 19 de Setembro de 2012

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS Aviso n.º 135/2012 Por ordem superior se torna público que, em 2 de dezem- bro de 2011, a República de Vanuatu depositou, nos ter- mos do artigo 14.º da Convenção, junto do Diretor -Geral da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, na qualidade de depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção que Institui a Organização Mundial da Pro- priedade Intelectual, adotada em Estocolmo, na Suécia, em 14 de julho de 1967 e modificada em 28 de setembro de 1979. A Convenção entrou em vigor na República de Vanuatu no dia 2 de março de 2012. Portugal é Parte da Convenção...

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