Aviso n.º 18904/2022
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Data | 29 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. |
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 135
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
SAÚDE
Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Aviso n.º 18904/2022
Sumário: Abertura de concurso por recurso à mobilidade interna para preenchimento de um
posto de trabalho da carreira especial de técnico superior de diagnóstico e terapêutica
da área de terapia da fala.
Faz -se público que a Administração Regional de Saúde do Algarve, IP, conforme deliberação
de 29 de julho de 2022, pretende recrutar trabalhadores com relação jurídica de emprego público
por tempo indeterminado previamente constituída, para o preenchimento de um posto de trabalho
da Carreira Especial de Técnico Superior de Diagnóstico e Terapêutica da área de Terapia da Fala,
por recurso à mobilidade interna, nos termos dos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho
em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, nos seguintes termos:
1 — Caraterização da oferta:
1.1 — Tipo de oferta: mobilidade na categoria.
1.2 — Carreira/categoria: Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de Diagnóstico e
Terapêutica/Técnico superior das áreas de diagnóstico e terapêutica — Terapeuta da Fala;
2 — Postos de trabalho:
Unidade de Recursos Assistenciais Partilhados do ACES Sotavento — Tavira — 1 posto de
trabalho.
3 — Caraterização do posto de trabalho:
Desenvolvimento de atividades no âmbito da prevenção, avaliação e tratamento das perturba-
ções da comunicação humana, englobando não só todas as funções associadas à compreensão
e expressão da linguagem oral e escrita, mas também outras formas de comunicação não verbal;
4 — Remuneração proposta: correspondente à posição remuneratória na situação jurídico-
-funcional de origem.
5 — Legislação aplicável:
O presente concurso é regulado pelo disposto no Decreto -Lei n.º 111/2017, de 31 de agosto,
subsidiariamente o Decreto -Lei n.º 564/99, de 21 de dezembro, pela Portaria n.º 154/2020, de 23 de
junho e ainda pelas disposições constantes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP),
aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, assim como do Código do Procedimento Adminis-
trativo, todas na sua redação atual.
6 — Âmbito de recrutamento:
Nos termos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, só podem ser admitidos ao presente recrutamento, os trabalhadores que tenham
previamente constituída uma relação jurídica de emprego público previamente constituída, titulada
por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado. Não podem ser admitidos
candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira,
sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho
previstos no mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. idênticos aos
que, para cuja ocupação, se publicita o presente procedimento.
7 — Requisitos de admissão:
a) A titularidade do nível habilitacional correspondente à área de formação adequada aos
postos de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento é publicitado, isto é, Licenciatura
na área da Terapia da Fala;
b) Ser detentor do respetivo título profissional.
c) Ser detentor de relação jurídica de emprego público previamente constituída, por tempo
indeterminado e encontrar -se já integrado na Carreira Especial de Técnico Superior das Áreas de
Diagnóstico e Terapêutica.
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