Aviso n.º 18883/2023

Data de publicação02 Outubro 2023
Gazette Issue191
SectionSerie II
ÓrgãoUniversidade de Coimbra
N.º 191 2 de outubro de 2023 Pág. 102
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
UNIVERSIDADE DE COIMBRA
Aviso n.º 18883/2023
Sumário: Abertura de concurso interno de promoção para ocupação de um posto de trabalho da
carreira de investigação científica, na categoria de investigador principal, em regime
de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado — referência
IT074 -22 -12345.
Torna -se público que, por despacho do Magnífico Reitor, Professor Doutor Amílcar Falcão, exa-
rado na presente data, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis a contar do dia útil imediato
ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso interno de promoção, para
ocupação de 1 posto de trabalho da carreira de Investigação Científica, na categoria de Investigador
Principal, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para
a área disciplinar de Ciências Exatas e Naturais, para a Faculdade de Ciências e Tecnologia da
Universidade de Coimbra, ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14 de
dezembro, que aprova um regime de concursos internos de promoção a categorias intermédias e
superiores da carreira de investigação científica.
Ao presente procedimento concursal aplica -se o disposto no artigo 4.º do Decreto -Lei
n.º 112/2021, de 14/12, e, subsidiariamente, no que não contrariar a referida norma, o Estatuto da
Carreira da Investigação Científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril, com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99 de 14 de setembro e pelo Decreto -Lei n.º 373/99, de
18 de setembro (ECIC), o Regulamento de Recrutamento, Contratação e Prestação de Serviço
de Pessoal de Investigação Científica da Universidade de Coimbra, Regulamento n.º 810/2021,
de 30/08, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 30 de agosto (RRCPSPICUC), e
demais legislação aplicável.
I — Referência e local de trabalho:
I.1 — Referência do concurso: IT074 -22 -12345
I.2 — Local de Trabalho: Universidade de Coimbra, Faculdade de Ciências e Tecnologia
I.3 — Número de postos de trabalho: 1
II — Requisitos de Admissão:
II.1 — Nos termos conjugados do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 112/2021, de 14/12,
do artigo 11.º do ECIC e do n.º 2 do artigo 25.º do RRCPSPICUC, podem ser opositores/as ao
concurso: os investigadores auxiliares de carreira, com contrato por tempo indeterminado com a
Universidade de Coimbra, ainda que não esteja concluído o respetivo período experimental, que
estejam integrados na Faculdade de Ciências e Tecnologia e pertençam ao mapa de pessoal da
Universidade de Coimbra, da área científica para que é aberto o concurso ou os que, embora de
área diversa, possuam currículo científico relevante nessas áreas e que contem, o mínimo, de três
anos de efetivo serviço na categoria de Investigador Auxiliar ou tenham sido aprovados em provas
públicas de habilitação ou de agregação.
III — Formalização das candidaturas:
III.1 — Instrução da candidatura: os/as candidatos/as deverão aceder e registar -se na plata-
forma eletrónica apply.uc.pt, para entrega da candidatura, selecionando o procedimento a que se
pretendem candidatar.
A entrega da candidatura efetua -se, exclusivamente, em suporte digital, em formato portable
document format (pdf), com exceção dos documentos mencionados nos pontos III.2.5. e III.2.6.,
que podem ser entregues em outros formatos digitais.
A instrução da candidatura realiza -se através do preenchimento das secções disponíveis na
plataforma eletrónica Apply UC, em “A minha candidatura”.
Aquando da formalização da candidatura, se for submetido documento classificado, que revele
segredo comercial ou industrial, ou segredo relativo à propriedade literária, artística ou científica,
deverá o/a candidato/a selecionar essa opção, disponível na plataforma para cada documento
inserido, sob pena de o trabalho em causa ser livremente acedido por qualquer um/a dos/as demais
candidatos/as, em sede de consulta de processo.

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