Aviso n.º 18883/2022
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Data | 01 Abril 2022 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares |
www.dre.pt
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 92
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
EDUCAÇÃO
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Aviso n.º 18883/2022
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na
carreira e categoria de técnico superior — Carla Alexandra da Silva Santos.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014,
de 20 de junho, torna -se público que, concluído o procedimento de oferta de colocação — POC
Dez2021 — do Recrutamento Centralizado, conduzido pela Direção -Geral da Administração e do
Emprego Público, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
com a trabalhadora Carla Alexandra da Silva Santos, na carreira/categoria de técnico superior,
inserida na 2.ª posição remuneratória da referida carreira/categoria e, nos termos do disposto no
artigo 4.º do Decreto -Lei n.º 51/2022, de 26 julho, correspondente ao nível 16 da tabela remunera-
tória única, com efeitos a 1 de abril de 2022.
A trabalhadora fica sujeita a um período experimental que se inicia com a celebração do con-
trato e tem a duração de 180 dias, correspondente à duração determinada para a carreira e cate-
goria de técnico superior, por força do disposto no Acordo Coletivo de Carreiras Gerais n.º 1/2009,
publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009, aplicável por
força do artigo n.º 370.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.
23 de setembro de 2022. — O Diretor -Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel
dos Santos Gonçalves.
315723853
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