Aviso n.º 18879/2022
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Data | 02 Junho 2022 |
| Número da edição | 190 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico |
N.º 190 30 de setembro de 2022 Pág. 35
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
DEFESA NACIONAL
Marinha
Instituto Hidrográfico
Aviso n.º 18879/2022
Sumário: Concurso interno de ingresso para recrutamento de um especialista de informática para
o Instituto Hidrográfico.
Concurso interno de ingresso para recrutamento de um especialista de informática, na modalidade
de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado,
para Divisão de Administração de Sistemas, da Direção de Documentação do Instituto Hidrográfico (IH)
1 — Descrição do Procedimento: Concurso Interno de Ingresso para preenchimento de 1 (um)
posto de trabalho da carreira (não revista) de Especialista de Informática, na categoria do grau 1,
nível 2, do mapa de pessoal civil do Instituto Hidrográfico.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral de Trabalho
em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua reda-
ção atual, conjugados com o artigo 27.º do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho torna -se público
que, por despacho de 2 de junho de 2022, do Diretor -Geral do Instituto Hidrográfico, se procede à
abertura, pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no
Diário da República, do concurso interno de ingresso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho
da carreira (não revista) de Especialista de Informática, na categoria do grau 1, nível 2, do mapa de
pessoal civil do Instituto Hidrográfico de dois mil e vinte e dois, na modalidade de relação jurídica
de emprego público de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2 — Legislação aplicável:
Nos termos do artigo 41.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, o presente
concurso rege -se pelas disposições do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho, com as adapta-
ções constantes da subalínea ii) da alínea b) do n.º 1 do artigo 41.º da citada Lei n.º 35/2014, do
Decreto -Lei n.º 97/2001, de 26 de março, da Portaria n.º 358/2002, de 3 de abril, pela Lei Geral do
Trabalho em Funções Públicas (aprovada e publicada em anexo à referida Lei n.º 35/2014), bem
como subsidiariamente, a Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro e pelo Código do Procedimento
Administrativo, na sua versão atual.
3 — O presente aviso será publicitado na 2.ª série do Diário da República, na Bolsa de Emprego
Público (BEP) (www.bep.gov.pt) e na página eletrónica do Instituto Hidrográfico, nos termos do n.º 1
do artigo 11.º da supracitada Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.
4 — Valorização Profissional
Em cumprimento do disposto no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos traba-
lhadores com vínculo de emprego público, aprovado em anexo à Lei n.º 25/2017, de 30 de maio,
solicitou -se à Direção -Geral da Administração e do Emprego Público — DGAEP, enquanto entidade
gestora da valorização profissional, a verificação da existência de trabalhadores em valorização profis-
sional aptos a suprir as necessidades identificadas, tendo sido emitida a declaração prevista no n.º 5
do artigo 34.º do referido Regime, referindo a inexistência de trabalhadores com o perfil pretendido.
5 — Prazo de validade
O presente concurso tem o prazo de validade de um ano, nos termos do n.º 1 do artigo 10.º
do Decreto -Lei n.º 204/98, de 11 de julho.
6 — Local de Trabalho
Instalações do Instituto Hidrográfico, na Rua das Trinas, 49, 1249 -093 Lisboa e na Base Hidro-
gráfica da Azinheira, na Quinta da Trindade, 2840 -000 Seixal.
7 — Número de postos de trabalho a ocupar
O procedimento concursal visa o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, em regime de
contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira de especialista
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