Aviso n.º 18876-H/2022
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Número da edição | 189 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município de Vale de Cambra |
N.º 189 29 de setembro de 2022 Pág. 363-(9)
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE VALE DE CAMBRA
Aviso n.º 18876-H/2022
Sumário: Abertura de procedimentos concursais para técnicos superiores.
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções
Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho conjugados com o artigo 11.º
da Portaria n.º 125 -A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12 -A/2021 de
11 de janeiro, torna -se público que após deliberações da Câmara Municipal datadas de 17 -05 -2022,
31 -05 -2022, 28 -06 -2022 e 06 -09 -2022 e por despachos datados de 23 -09 -2022, do Sr. Vereador
com competências delegadas por despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal de 21 -10 -2021,
José Alexandre Coutinho Bastos de Pinho, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar
da data de publicação integral do Aviso de Abertura na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, proce-
dimentos concursais comuns, destinados ao recrutamento na modalidade de contrato de trabalho
em funções públicas por tempo indeterminado, para os seguintes postos de trabalho previstos e
não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal:
Ref. A) 1 técnico superior, com licenciatura em Contabilidade/Gestão para desempenhar fun-
ções na Divisão Financeira e do Património (DFP);
Ref. B) 1 técnico superior com licenciatura em Arquitetura, para desempenhar funções na
Divisão de Obras Particulares (DOP);
Ref. C) 1 técnico superior com licenciatura em Arquitetura para desempenhar funções na
Divisão de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana (DPOGU);
Ref. D) 1 técnico superior com licenciatura em Planeamento Regional e Urbano para desem-
penhar funções na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana (DPOGU);
Ref. E) 1 técnico superior com licenciatura em Arquitetura Paisagista para desempenhar funções
na Divisão de Planeamento, Ordenamento e Gestão Urbana (DPOGU);
Ref. F) 1 técnico superior com licenciatura na Área das Ciências da Educação, para desem-
penhar funções na Divisão da Ação Social e Educação (DASE);
Ref. G) 1 técnico superior com licenciatura em Multimédia, para desempenhar funções no
Gabinete de Comunicação e Protocolo (GCP);
Ref. H) 1 técnico superior com licenciatura em Biologia/Geologia para desempenhar funções
na Divisão da Cultura, Desporto e Turismo (DCDT);
Ref. I) 1 técnico superior com licenciatura em Geografia para desempenhar funções na Divisão
de Gestão Florestal e Veterinária (DGFV).
1 — Nível habilitacional exigido e requisitos específicos:
Ref. A) Licenciatura em Contabilidade/Gestão;
Ref. B) e Ref. C) Licenciatura em Arquitetura;
Ref. D) Licenciatura em Planeamento Regional e Urbano;
Ref. E) Licenciatura em Arquitetura Paisagista;
Ref. F) Licenciatura na área das Ciências da Educação;
Ref. G) Licenciatura em Multimédia;
Ref. H) Licenciatura em Biologia/Geologia;
Ref. I) Licenciatura em Geografia.
Não sendo permitida a substituição das habilitações exigidas por formação ou experiência
profissional.
2 — Caracterização dos postos de trabalho a ocupar e conteúdos funcionais:
Ref. A) Elaborar e manter atualizado o cadastro e inventariação sistemática de bens do domínio
Público a cargo do Município; Promover os registos relativos aos bens móveis e imóveis propriedade
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