Aviso n.º 18818/2023
| Data de publicação | 29 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 190 |
| Section | Serie II |
| Órgão | Município de Coruche |
N.º 190 29 de setembro de 2023 Pág. 235
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DE CORUCHE
Aviso n.º 18818/2023
Sumário: Abertura de procedimento concursal para a categoria/carreira de assistente operacional.
Abertura de Procedimento Concursal na categoria/carreira de Assistente Operacional
1 — Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, conju-
gado com os artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei
n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público que, pelo despacho do Sr. Presidente da Câmara datado
de catorze de junho de dois mil e vinte e três, e por deliberação de Câmara datada de dezanove
de junho de dois mil e vinte e três, se encontra aberto o procedimento concursal comum, para o
preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, com
vista ao estabelecimento de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de
trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a referência B -13, aprovado no Mapa
de Pessoal para o ano de 2023.
2 — Entidade que realiza o procedimento concursal: Município de Coruche.
3 — Caracterização do posto de trabalho: “Atendimento das chamadas telefónicas e nas redes
de rádio comunicações de emergência, preenchimento de documentação inerente ao regular fun-
cionamento da central de telecomunicações.”
4 — Local de trabalho: área do Município de Coruche
5 — Posição remuneratória: De acordo com a tabela remuneratória única aprovada pela Portaria
n.º 1553 -C/2008, de 31 de dezembro, revista pelo Decreto -Lei n.º 84 -F/2022, de 16 de dezembro,
atualizado pelo Decreto -Lei n.º 26 -B/2023, de 18 de abril: 1.ª posição, nível 5 — 769,20€.
6 — Requisitos de Admissão:
Os candidatos deverão reunir, rigorosa e cumulativamente, os requisitos gerais e específicos
até à data limite de apresentação das candidaturas, sob a pena de exclusão, a saber:
6.1 — Requisitos Gerais:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção interna-
cional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas
que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
6.2 — Requisitos Habilitacionais: Nível habilitacional exigido e área de formação académica ou
profissional, por referência à Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF):
Escolaridade Obrigatória; 010 — Programas de Base; 080 — Alfabetização; 090 — Desenvolvi-
mento Pessoal.
6.3 — O candidato deve ser detentor de vínculo público por tempo indeterminado, determinado
ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público.
7 — Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados
na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de
trabalho previstos no mapa de pessoal do Município idênticos aos postos de trabalho para cuja
ocupação se publicita o procedimento.
8 — Prazo de apresentação das candidaturas: dez dias úteis, contados a partir da data de
publicação de oferta de emprego na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).
9 — Apresentação das candidaturas: As candidaturas devem ser formalizadas através de uma
das seguintes formas:
a) Do preenchimento de formulário próprio disponível nos serviços online do município de
Coruche, em www.cm-coruche.pt/servicos-municipais/servicos-online, devendo para o efeito ser
efetuado o registo.
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