Aviso n.º 18816/2022
| Data de publicação | 29 Setembro 2022 |
| Data | 26 Julho 2022 |
| Gazette Issue | 189 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Bragança |
N.º 189 29 de setembro de 2022 Pág. 112
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE BRAGANÇA
Aviso n.º 18816/2022
Sumário: Abertura de concurso internacional para ocupação de dois postos de trabalho da car-
reira de investigação científica, na categoria de investigador auxiliar, para a área cien-
tífica de Alimentos e Soluções de Base Biológica.
1 — Torna -se público que, por despacho do Senhor Presidente do Instituto Politécnico de Bra-
gança, proferido em 26 de julho de 2022, sob proposta do dos Conselhos Científicos do Centro de
Investigação de Montanha e do Centro de Investigação em Digitalização e Robótica Inteligente e
do Conselho Técnico -Científico do Instituto Politécnico de Bragança, se encontra aberto, pelo prazo
de 30 (trinta) dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República,
concurso internacional para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho da carreira de Investigação
Científica, na categoria de Investigador Auxiliar, para a área científica de Alimentos e Soluções de
Base Biológica, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado,
nos termos do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 124/99
de 20 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 157/99 de 14 de setembro e pelo Decreto-
-Lei n.º 373/99, de 18 de setembro.
2 — O procedimento concursal destina -se à ocupação dos postos de trabalho previstos no
Mapa de Pessoal do Instituto Politécnico de Bragança, na modalidade de contrato de trabalho em
funções públicas por tempo indeterminado, cessando com a ocupação dos postos de trabalho ou,
quando os mesmos não possam ser ocupados, por inexistência ou insuficiência de candidatos à
prossecução do concurso.
3 — O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), Portal
EURAXESS Portugal (https://www.euraxess.pt), no portal de concursos do Instituto Politécnico de
Bragança (https://concursos.ipb.pt) e em dois jornais diários de circulação nacional.
4 — Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública,
enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades
entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando
escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
5 — De acordo com o Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, a pessoa com deficiência
tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferên-
cia legal. Os candidatos devem declarar no formulário de candidatura, para além dos meios de
comunicação/expressão a utilizar no processo de seleção, sob compromisso de honra, o respetivo
grau de incapacidade, e o tipo de deficiência, e os meios de comunicação/expressão a utilizar no
processo de seleção, nos termos do diploma supramencionado.
6 — Local de Trabalho: Laboratório Associado para a Sustentabilidade e Tecnologia em Regi-
ões de Montanha (SusTEC) — Instituto Politécnico de Bragança.
7 — Remuneração: Índice 195 do 1.º escalão da categoria de Investigador Auxiliar, conforme
mencionado no anexo I do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, conjugado com o Decreto-
-Lei n.º 408/89, de 18 de novembro, na sua redação atual.
8 — Conteúdo funcional: O conteúdo funcional corresponde à categoria de investigador auxi-
liar, constante dos n.os 1 e 4 do artigo 5.º do Decreto -Lei n.º 124/99, de 20 de abril. Caracterizam a
categoria de investigador auxiliar, atividades de investigação e desenvolvimento e todas as outras
atividades científicas e técnicas enquadradas nas missões das respetivas instituições:
a) Participar na conceção, desenvolvimento e execução de projetos de investigação e desen-
volvimento e em atividades científicas e técnicas conexas;
b) Orientar os trabalhos desenvolvidos no âmbito dos projetos a seu cargo;
c) Colaborar no desenvolvimento de ações de formação no âmbito da metodologia da inves-
tigação e desenvolvimento;
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